O ex-senador Jorge Viana protocolou um pedido de investigação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este apure a destinação de emendas parlamentares destinadas pelo senador Marcio Bittar (PL), sobretudo no que diz respeito ao dinheiro encaminhado à Santa Casa da Amazônia.
Em 2025, a Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impedir que as Santas Casas da Amazônia e de Rio Branco recebessem uma emenda do senador Marcio Bittar, no valor de R$ 15,4 milhões, da época em que ele foi relator do orçamento. Ou seja, em 2021.
Na época. foram identificadas atividades fraudulentas. Uma delas seria a reativação da Santa Casa da Amazônia para substituir a Santa Casa de Rio Branco, em razão dos impedidos que recaem sob esta, incorrendo em desvio de finalidade e fraude a credores e terceiros.
No documento apresentado ao ministro Flávio Dino, Jorge Viana disse que “houve uso fraudulento de pessoa jurídica para contornar impedimentos de outra, com mesmo espaço físico e compartilhamento de instalações e benefícios”, ao citar a Santa Casa e a decisão da Justiça Federal.
Diante de todo o exposto apresentado por Jorge Viana, Flávio Dino determinou que o Senado Federal se manifeste no prazo de 10 dias úteis, por meio de seu advogado-geral. Dino também quer ouvir Marcio Bittar.
O documento cita ainda obras da Estrada da Variante e a Ponte da Sibéria. As duas em Xapuri.