..::data e hora::.. 00:00:00
gif banner de site 2565x200px

POLÍTICA

Reforma Tributária: veja profissionais que terão desconto de até 60% no imposto

Reforma Tributária: veja profissionais que terão desconto de até 60% no imposto

Projeto enviado ao Congresso na quarta-feira enumera profissões que terão alíquota reduzida

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (dia 24) o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto apresenta os detalhes sobre o benefício para profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores. Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral. 

A reforma definiu que terão alíquota reduzida atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional. 

Veja a lista:

  • I - administradores;
  • II - advogados;
  • III - arquitetos e urbanistas;
  • IV - assistentes sociais;
  • V - bibliotecários;
  • VI - biólogos;
  • VII - contabilistas;
  • VIII - economistas;
  • IX - economistas domésticos;
  • X - profissionais de educação física;
  • XI - engenheiros e agrônomos;
  • XII - estatísticos;
  • XIII - médicos, veterinários e zootecnistas;
  • XIV - museólogos;
  • XV - químicos;
  • XVI - profissionais de relações públicas;
  • XVII - técnicos industriais; e
  • XVIII - técnicos agrícolas.

Além disso, há ainda setores e produtos que terão redução de Imposto sobre o chamado Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que hoje são cobrados separadamente. 

A expectativa é que ir a um consultório dentário ou fazer sessões de fisioterapia fique mais barato, pois os profissionais que prestam esses serviços terão um desconto de 60% sobre a tributação. Veja abaixo os serviços que terão abatimento de 60% sobre o IVA. 

Veja os serviços de saúde com desconto:

  • Serviços cirúrgicos;
  • Serviços ginecológicos e obstétricos;
  • Serviços psiquiátricos;
  • Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
  • Serviços de atendimento de urgência;
  • Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
  • Serviços de clínica médica;
  • Serviços médicos especializados;
  • Serviços odontológicos;
  • Serviços de enfermagem;
  • Serviços de fisioterapia;
  • Serviços laboratoriais;
  • Serviços de diagnóstico por imagem;
  • Serviços de bancos de material biológico humano;
  • Serviços de ambulância;
  • Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
  • Serviços de psicologia;
  • Serviços de vigilância sanitária;
  • Serviços de epidemiologia;
  • Serviços de vacinação;
  • Serviços de fonoaudiologia;
  • Serviços de nutrição;
  • Serviços de optometria;
  • Serviços de instrumentação cirúrgica;
  • Serviços de biomedicina;
  • Serviços farmacêuticos;
  • Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Veja a lista dos serviços de educação com desconto:

  • Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola;
  • Ensino Fundamental;
  • Ensino Médio;
  • Ensino Técnico de Nível Médio;
  • Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
  • Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
  • Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
  • Ensino de línguas nativas de povos originários;
  • Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer da etapas de educação tratadas neste anexo.

Reforma Tributária

Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no fim do ano passado. O texto atualiza o sistema tributário brasileiro. 

Pela Emenda, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: 

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.

O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A área econômica calcula que o percentual deverá ser algo em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país. A alíquota não será definida agora.