Gestão também foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra a Fundação Garibaldi Brasil (FGB) e a Prefeitura de Rio Branco. A ação, movida pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, tem como objetivo obrigar a transferência imediata do acervo arqueológico sob a guarda da FGB para a Universidade Federal do Acre (Ufac), reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como a única instituição habilitada no Estado para guarda e pesquisa desse tipo de material.
Segundo a ação, o acervo arqueológico — composto por peças de grande valor histórico e científico — está sendo mantido em condições inadequadas, o que coloca em risco sua integridade e preservação. Inicialmente armazenado no Parque Capitão Ciríaco, o material foi transferido após um incêndio ocorrido em agosto de 2016, que destruiu a maior parte da documentação associada às peças, como fichas de campo, croquis, relatórios e registros de origem.
Atualmente, os artefatos estão guardados em uma única sala do Centro Cultural Thaumaturgo Filho, no Conjunto Manoel Julião, sem estrutura técnica adequada para a sua conservação. De acordo com o MPF, a FGB não conta com profissionais especializados, laboratório ou sistema de preservação compatível com a importância do acervo. As peças — entre elas cerâmicas raras encontradas no sítio arqueológico "Los Angeles", em Xapuri, além de artefatos líticos de possível uso cerimonial — estão armazenadas em sacos plásticos, empilhadas em engradados, e expostas ao risco de danos irreversíveis.
O MPF destaca ainda que a FGB não apresentou qualquer inventário atualizado dos bens sob sua posse nem informações detalhadas sobre a origem do acervo, o que agrava a situação de descaso e negligência com o patrimônio cultural.
Na ação, o MPF solicita que a prefeitura de Rio Branco e a FGB concluam, no prazo máximo de 30 dias, o inventário completo do acervo, podendo recorrer a servidores cedidos de outros órgãos se necessário. Também exige que, em até 15 dias após a finalização do inventário, seja formalizado um Termo de Cooperação Técnica com a Ufac e realizada a imediata transferência das peças arqueológicas para a universidade.
Além das medidas administrativas, o MPF pede a condenação da Prefeitura e da FGB ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado a projetos voltados à proteção e valorização do patrimônio arqueológico do Acre.