A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), formalizou nesta segunda-feira, 17, o regulamento da Bolsa Mais Professores, política voltada ao fortalecimento da carreira docente e à redução da escassez de profissionais na educação básica, especialmente em áreas de difícil provimento.
A nova regulamentação estabelece que professores ingressantes nas redes públicas participantes receberão bolsa mensal de R$ 2.100, pelo período máximo de 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. O benefício é complementar ao salário pago pelo ente federativo e não poderá compor o cálculo do piso nacional do magistério. Estados e municípios poderão oferecer incentivos adicionais para aumentar a atratividade das vagas.
Além do apoio financeiro, o programa inclui a oferta de um curso de especialização a distância, com carga horária de 360 horas e duração de dois anos. A formação, certificada por uma instituição de ensino superior, terá foco na prática pedagógica e na indução à carreira docente, integrando teoria e prática e estimulando comunidades de aprendizagem entre os profissionais.
Quem pode receber a bolsa
Serão considerados professores ingressantes aqueles contratados especificamente para atender ao programa, efetivos ainda em estágio probatório ou aqueles com vínculo funcional mínimo de dois anos. Entre os critérios de participação, o docente deve ter formação em licenciatura, ser aprovado em processo seletivo da rede e cumprir atividades escolares e acadêmicas previstas.
A seleção dos bolsistas será feita diretamente pelas redes públicas que aderirem ao programa. Cada ente federativo poderá usar como critério adicional de pontuação o desempenho dos candidatos na Prova Nacional Docente.
A distribuição das bolsas levará em conta indicadores que revelam as desigualdades educacionais no país. A Capes priorizará localidades com maior discrepância entre a formação dos professores e as disciplinas ofertadas, além de considerar o Índice de Nível Socioeconômico (INSE) das escolas.
Já a alocação dos docentes nas unidades de ensino será definida pelas redes locais, utilizando critérios como o Ideb, o INSE e a adequação da formação do professor.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao programa por meio do SIMEC. A cada edição, a Capes publicará edital com regras de participação e número de vagas, condicionado à disponibilidade orçamentária.