A Receita Federal identificou que 43% dos microempreendedores individuais (MEIs) do Acre ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2022. O Estado conta atualmente com 26.072 MEIs ativos, e cerca de 10.500 deles foram notificados pela omissão.
Os contribuintes têm 30 dias a partir da notificação para regularizar a situação fiscal. Caso não o façam, poderão perder os benefícios do Simples Nacional, além de estarem sujeitos a multa de 2% ao mês sobre o faturamento não declarado, limitada a 20% do total.
A Superintendência da Receita Federal no Acre (SRF/AC) detectou inconsistências nas informações declaradas pelos contribuintes. Foram encontradas divergências entre os valores informados na EFD-Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), ambos relativos ao ano-calendário de 2022.
O prazo final para regularização é 28 de novembro de 2025. Após essa data, as empresas podem ser autuadas com o lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa.
Apesar dos problemas de inadimplência, o número de microempreendedores vem aumentando expressivamente no estado. Dados do IBGE mostram que o Acre passou de 16.269 MEIs em 2022 para 26.072 em 2023, o que representa um crescimento de 60% em apenas um ano.
A maior parte dos MEIs atua nos seguintes setores:
- Comércio e representação de veículos – 44,8%
• Alojamento e alimentação – 12,8%
• Informação, comunicação, finanças e administração – demais porcentagens
A Junta Comercial do Estado do Acre (JUCE/AC) também aponta uma tendência de alta na abertura de empresas. No primeiro trimestre de 2024, foram criadas 1.605 novas empresas, um aumento de 12,7% em comparação ao mesmo período de 2023. A capital Rio Branco concentrou 1.029 novos registros.
Em 2023, o Acre havia registrado 3.089 novas empresas no primeiro trimestre, um crescimento de 40,7% em relação a 2022. O setor de comércio liderou o número de aberturas, com 1.098 novas empresas, seguido pelo varejo, com 548.
Atualmente, o Estado conta com mais de 33 mil empresas ativas, distribuídas da seguinte forma:
- Comércio – 50,7%
• Serviços – 42,2%
• Indústria – 6,9%
Além disso, os dados revelam que a maioria dos MEIs no Acre são homens
(55,7%), enquanto as mulheres representam 44,3% do total.