O Acre aparece como o Estado que menos investiu em saneamento básico no país entre 2019 e 2023. Segundo dados divulgados nesta semana pelo Instituto Trata Brasil, foram aplicados apenas R$ 55,58 milhões no período — menos de 0,1% do montante nacional, que superou os R$ 25 bilhões.
Do valor aplicado, R$ 6,76 milhões foram de recursos próprios; R$ 34,21 milhões vieram de empréstimos e financiamentos; R$ 14,58 milhões correspondem a repasses da União.
Rio Branco ocupa a terceira pior posição entre as capitais brasileiras em saneamento básico, atrás apenas de Porto Velho (RO) e Macapá (AP). No ranking nacional das cidades, está em quarto lugar entre as piores, à frente apenas de Santarém (PA), Porto Velho e Macapá.
Os dados mostram queda nos indicadores e desperdício elevado:
- Coleta de esgoto: de 21,65% (2019) para 19,91% (2023);
• Atendimento de água: de 54,23% para 53,13%;
• Esgoto tratado: só 40,49% do volume coletado;
• Perdas na distribuição: 56,06%;
• Desperdício diário: em média, 829 litros de água por ligação.
Além disso, a Capital acreana registrou o menor valor de investimento por habitante entre todas as capitais: apenas R$ 8,09 ao ano, quando seriam necessários R$ 223,82 para alcançar a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento.
Em todo o Acre, a realidade também é preocupante: apenas 48% da população tem acesso à água potável e pouco mais de 10% dispõe de coleta de esgoto. Menos de 1% do esgoto é tratado.
O estudo ainda aponta que o governo estadual não apresentou a documentação exigida pelo Decreto 11.598/2023 para comprovar a capacidade econômico-financeira do Depasa, responsável pelo serviço. Também não há projetos estruturados ou licitações em andamento para ampliar a rede. Um acordo firmado em 2017 com o BNDES para preparar um projeto sequer saiu do papel.