A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento estimado é de R$ 2,4 bilhões, representando um crescimento de 9,09% em relação ao montante de 2024, que foi fixado em R$ 2,2 bilhões.
Antes de ser votado, em sessão extraordinária no início da tarde desta segunda-feira, 23, o projeto foi analisado pela Procuradoria da Câmara, que identificou inconsistências nas informações apresentadas.
A Educação será o maior beneficiado, com um total de R$ 381.043.128,00, seguida pela reserva de contingência, que contará com R$ 92.577.887,00. Outros setores e valores previstos incluem:
- Transporte : R$ 79.972.284,00
- Segurança Pública : R$ 13.340.316,00
- Poder Legislativo : R$ 60.644.738,00
Bocalom destacou que a LOA foi elaborada em conformidade com normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.° 101/2000), a Lei n.° 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988.
O gestor enfatizou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, derivadas de atividades econômicas, rendimentos de bens públicos e aplicações financeiras.