“Quando propus a obrigação de se executar nossas emendas individuais [ao Orçamento da União] eu queria garantir que os recursos fossem aplicados exatamente onde os gestores municipais mais precisavam. Conseguimos e foi uma vitória em 2015. Agora, o Congresso dá novamente uma resposta aos entes federados de que as necessidades deles serão atendidas de forma mais efetiva. Nós do Acre, por exemplo, temos 15 emendas e apenas seis eram executadas conforme o desejo da bancada. Tenho certeza que isso representará mais investimentos e mais progresso para nossa gente.”
A declaração em tom de comemoração do deputado Flaviano Melo (MDB) é em referência à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, nesta quarta-feira (5). Flaviano é um dos autores do Orçamento Impositivo (EC 86/15), que permitiu aos parlamentares decidirem onde aplicar parte dos recursos públicos. Agora, o parlamentar votou favorável a obrigatoriedade da execução das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O texto aprovado, em dois turnos, pela Câmara segue para promulgação do Congresso Nacional.
Sobre a proposta – Além de determinar a execução das emendas das bancadas ao Orçamento, há no texto a previsão de execução dessas emendas coletivas de 0,8% da Receita Corrente Líquida, em 2020. Em 2021, esse índice chegará a 1%, o que de acordo com o relator da proposta, cada estado terá mais de R$ 300 milhões e no prazo de três anos esse número subirá para R$ 1 bilhão.
Previsões de despesas e informações sobre investimentos também estão contidas na proposta. O texto prevê ainda um banco com os projetos e estágios dos investimentos. O documento abrigará dados sobre viabilidade, estimativas, custos e execução física e orçamentária dos planos.
Veja a íntegra da proposta aqui. (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1729734&filename=PEC+34/2019)
Flaviano Melo: recursos devem ser aplicados onde a população mais precisa
Assessoria