A partir de maio do próximo ano, novos beneficiários de programas sociais que ainda não possuem biometria registrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida integra a política de modernização e combate a fraudes do governo federal e foi detalhada na quarta-feira, 19, pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que apresentou o cronograma oficial de implementação.
A obrigatoriedade será formalizada em portaria prevista para sexta-feira, 21, e está alinhada ao pacote de redução de gastos aprovado pelo Congresso no fim de 2024. O decreto que regulamenta o uso da biometria nos benefícios da Seguridade Social foi publicado em julho deste ano, abrindo caminho para a adoção escalonada das novas regras.
Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já contam com biometria em alguma base oficial — seja na CIN, no cadastro da Justiça Eleitoral ou na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem não possui impressões digitais reconhecíveis, haverá a alternativa de usar biometria facial.
Apesar da mudança ampla, o governo afirma que a transição não trará bloqueios automáticos nem exigirá deslocamento imediato dos usuários. A checagem ocorrerá dentro dos ciclos normais de atualização cadastral de cada programa.
Como será a implementação
O cronograma definido pelo MGI prevê quatro fases principais:
21 de novembro de 2025 – Passa a valer o decreto que define a CIN como base biométrica prioritária.
* Novos pedidos e renovações do INSS e do BPC exigirão biometria já registrada (CIN, CNH ou Justiça Eleitoral).
• Para salário-maternidade, incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026 – Quem já possui biometria continua utilizando normalmente.
* Para novos pedidos de quem não tem qualquer registro biométrico, a emissão da CIN passa a ser obrigatória.
1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões precisarão de biometria.
* Beneficiários sem documento biométrico serão notificados para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita em novos benefícios e renovações.
A verificação da necessidade de biometria ocorrerá durante procedimentos já existentes, como a prova de vida. Usuários sem registro serão avisados previamente e deverão procurar os institutos de Identificação dos estados ou do Distrito Federal para emitir a CIN. O governo sustenta que o modelo reforça a segurança e dificulta tentativas de fraude sem impactar, de imediato, o público que já recebe benefícios.
A portaria incluirá exceções para grupos que enfrentam maior dificuldade de acesso ao cadastramento. Essas pessoas continuarão dispensadas da biometria até que o Poder Público ofereça condições adequadas de atendimento, mediante comprovação. Entre os grupos contemplados estão:
- Pessoas com mais de 80 anos, com base em documento oficial com foto;
• Migrantes, refugiados e apátridas, mediante apresentação dos documentos ou protocolos correspondentes;
• Residentes no exterior, com declaração consular ou documentos reconhecidos pela Convenção de Haia;
• Pessoas com deficiência ou problemas de saúde que dificultem o deslocamento, com comprovação médica;
• Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PrevBarco;
• Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026;
• Famílias do Bolsa Família identificadas no CadÚnico, também até 30 de abril de 2026;
• Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.