O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta será entregue aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados durante cerimônia no Palácio do Planalto e, se aprovada, beneficiará um total de 36 milhões de brasileiros.
A medida precisa ser aprovada nas duas casas do Legislativo para que, caso sancionada pelo presidente da República, entre em vigor a partir de janeiro de 2026. A proposta faz parte das promessas de campanha de Lula e representa uma tentativa de recuperação da sua popularidade, especialmente entre a classe média.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente 10 milhões de trabalhadores já estão isentos do imposto. Com a elevação do limite para R$ 5 mil, esse número dobraria, adicionando mais 10 milhões de contribuintes à faixa de isenção.
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 35 bilhões, o governo pretende aumentar a tributação sobre os mais ricos. A equipe econômica planeja criar novas alíquotas para rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, chegando a 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1 milhão por ano.
A isenção não beneficiará apenas os trabalhadores de menor renda. De acordo com o Dieese, haverá impacto positivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, grupo que representa cerca de 16 milhões de brasileiros.