A Justiça acreana fixou um prazo de 48 horas para que a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), que foi derrotada nas urnas em outubro, nomeie oficialmente a equipe de transição. A determinação foi emitida no domingo, 10, pela juíza Stephanie Moura, após o candidato eleito, Rodrigo Damasceno (Progressistas), ter protocolado um mandado de segurança solicitando que a prefeita cumpra o rito necessário para a troca de governo.
Na solicitação, a defesa de Damasceno também pediu tutela liminar, que foi concedida pela magistrada. De acordo com a decisão, a juíza da Vara Cível de Tarauacá observou que ainda não houve publicação oficial dos nomes que irão compor a comissão de transição, algo necessário para garantir o andamento transparente e eficiente da mudança de gestão. O prazo dado pela Justiça para a prefeita atender a essa demanda é de 48 horas, contado a partir da notificação.
Rodrigo Damasceno havia encaminhado um protocolo à Prefeitura de Tarauacá no dia 17 de outubro — 11 dias após as eleições —, no qual indicava os nomes de sua confiança para compor a equipe de transição. No entanto, segundo o candidato eleito, até o momento a prefeita Maria Lucinéia não respondeu formalmente nem publicou os indicados para o processo.
A decisão judicial pretende assegurar a transparência e continuidade dos serviços municipais, permitindo que a nova administração, liderada por Damasceno, possa se inteirar das informações e projetos da atual gestão.