O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas de campanha do candidato a vereador Edvaldo Almeida de Oliveira, conhecido como Neném Almeida, referente às eleições municipais de 2024 em Rio Branco. A manifestação, apresentada nesta quinta-feira, 5, aponta irregularidades graves que comprometem a transparência e a confiabilidade das contas.
Entre as inconsistências identificadas pelo parecer técnico, destaca-se a emissão de uma nota fiscal no valor de R$ 10.200,00 após o término da eleição, contrariando o artigo 33 da Resolução TSE nº 23.607/2019. Além disso, o candidato teria adquirido 170 mil santinhos sem contratar serviços de militância para a distribuição dos materiais gráficos, como exige a legislação eleitoral. Almeida justificou que apoiadores voluntários, com doações inferiores a R$ 1.064,10, ajudaram na entrega dos materiais, mas admitiu falhas no registro dessas movimentações no sistema oficial.
Outro ponto destacado foi a divergência entre as notas fiscais apresentadas e os registros de despesas. Um exemplo é o pagamento de R$ 3.220,00 à empresa J.M.B. Prado, que não corresponde à prestação de contas entregue. Além disso, uma nota no valor de R$ 1.125,00 da empresa Essent Jus Contabilidade foi emitida após as eleições, o que fere o regramento da Justiça Eleitoral.
Devolução de recursos
O MPE também identificou problemas no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A ausência de documentos fiscais válidos levou à recomendação de que o candidato devolva R$ 10.200,00 ao Tesouro Nacional.
Segundo o promotor de Justiça Eleitoral Francisco José Nunes Cavalcante, “a principal finalidade da prestação de contas é garantir a regularidade na arrecadação e aplicação dos recursos da campanha”. Apesar das justificativas apresentadas por Neném Almeida, as irregularidades apontadas inviabilizam a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, reforçando a recomendação pela desaprovação das contas.
O caso será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas das contas de campanha de Neném Almeida. Caso sejam rejeitadas, o candidato pode enfrentar sanções que incluem a inelegibilidade e a necessidade de ressarcir os valores ao Tesouro Nacional.