Com foco na expansão da irrigação eficiente e no enfrentamento à insegurança hídrica no meio rural, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Irrigação Sustentável para a Agricultura Familiar (Pronisaf). A criação do programa foi oficializada por meio da Portaria Interministerial MDA/MIDR/MME/MDS nº 10, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.
A medida reúne quatro ministérios — Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Integração e Desenvolvimento Regional, Minas e Energia, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — para implementar uma política integrada voltada ao uso eficiente da água, à preservação ambiental e à melhoria das condições de produção para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.
O Pronisaf estabelece diretrizes que incluem a adoção de tecnologias de irrigação de baixo impacto ambiental, o incentivo ao uso de energia renovável nos sistemas de bombeamento e a capacitação de agricultores para o manejo eficiente da água. O programa também promove práticas de conservação do solo, ampliação das fontes de captação — como reúso de águas pluviais — e fortalecimento da agricultura familiar por meio de crédito para implantação de infraestrutura de irrigação sustentável.
A coordenação ficará a cargo de um Comitê Gestor Interministerial. A portaria define funções específicas para cada pasta:
- MDA deverá identificar demandas, integrar políticas de crédito e assistência técnica e propor ajustes nos marcos legais.
• MIDR ficará responsável por ações de expansão da irrigação sustentável, estudos técnicos e organização de unidades demonstrativas.
• MDS atuará na articulação das políticas sociais ao programa e fornecerá dados do Cadastro Único conforme normas de proteção de dados.
• MME trabalhará para ampliar o acesso à energia elétrica e melhorar a infraestrutura necessária ao funcionamento dos sistemas de irrigação.
A execução do Pronisaf ocorrerá por meio de convênios e parcerias entre a União, estados, municípios e entidades da sociedade civil. Governos estaduais e municipais poderão atuar especialmente na assistência técnica e na garantia de acesso à água para produção.
Terão prioridade no programa agricultores familiares sem sistemas de irrigação ou com equipamentos ineficientes, produtores em bases agroecológicas ou em transição, famílias instaladas em áreas com escassez hídrica e grupos organizados em associações ou cooperativas.
O financiamento virá do Orçamento Geral da União e de outras fontes públicas ou privadas, incluindo organismos internacionais.