Os deputados estaduais aprovaram no final da tarde e início da noite desta quinta-feira (12/12) o Orçamento do Estado para 2025. A peça orçamentária tem uma previsão de R$ 12.159.409.777,65. A maior parte da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), 58,6%.
A receita tributária, que é referente à arrecadação de impostos, taxas entre outros, será de 25,6%. Já a receita previdenciária corresponde a 5,3%. Operações de crédito, que são os empréstimos, correspondem a 2,8%. Demais receitas, 7,6%.
Dividir esse bolo é a grande tarefa. Todo esse recurso arrecadado é gasto 56,8% com despesas obrigatórias, que são dívidas, precatórios, poderes, déficit de previdência, emendas parlamentares, pessoal e encargos. Outros 31,2% são previsões constitucionais, que vão para a Educação, Saúde e os Municípios. Já, 11,9% são destinados a despesas discricionárias: manutenção do Poder Executivo, Investimentos e Inversão Financeira.
IPVA
Além do Orçamento, os deputados estaduais aprovaram o projeto que atualiza a legislação referente ao IPVA. Apesar de não aumentar as alíquotas em si, a matéria trazia um artigo que reajustava, em janeiro de cada ano, em 1% o IPVA. Uma emenda supressiva, retirando o artigo 41, sugerida pelo deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada ainda nas comissões conjuntas. Com isso, o IPVA permanece inalterado, sem reajustes.
Emendas rejeitadas
Ainda na Comissão de Orçamento e Finanças, foram rejeitadas as emendas apresentadas pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), Michelle Melo (PDT) e Emerson Jarude (Novo). A maioria dos membros seguiu o relatório do deputado Tadeu Hassem (Republicanos). Uma das emendas, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães destinava R$ 1,5 milhão para o orçamento da Secretaria de Estado da Mulher, para o enfrentamento ao feminicídio.
“O Acre é um dos lugares piores para as mulheres viverem. O máximo que está se admitindo aqui é: ‘se’, ‘vamos ver’, ‘quando tiver dinheiro, fazemos um aditivo’. Nós precisamos fazer um gesto. A Casa precisa dizer: ‘olha, o nosso gesto é esse’. A alteração que houve aqui com as emendas dos parlamentares quem está pagando a conta é esta Casa e todo mundo sabe disso. Um centavo a mais, pessoal. Nós somos movidos de contato e de sentimentos. Não é questão de ser oposição ou situação. Não tem nada a ver com isso. É uma questão humanitária”, afirmou Edvaldo Magalhães.
Homenagem a Flaviano Melo
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei que concede à Fundação Hospitalar do Acre o nome do ex-governador Flaviano Melo. A instituição passa a se chamar Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo. O ex-gestor faleceu no último dia 20 de novembro, em São Paulo, após complicações causadas por uma pneumonia. A matéria foi relatada pelo deputado Tanízio Sá (MDB).
Salários do governador e da vice
Ainda entre as matérias aprovadas estão a que estabelece os salários do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis. Não houve reajuste. O chefe do Palácio Rio Branco recebe o mesmo valor pago a um desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ou seja: R$ 39.717,69.
A proposta que torna o Educandário Santa Margarida, em Rio Branco, de utilidade pública, também foi aprovada. A iniciativa é importante para a captação de recursos, como emendas parlamentares.
Outra iniciativa aprovada é que contabiliza o tempo ocupado pelos cargos de coordenador e diretor executivo da Defesa Civil em tempo de ‘efetivo serviço’ no Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Os cargos devem ser ocupados por coronéis e oficiais, sob escolha do governador.