O sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, está no radar das autoridades comerciais dos Estados Unidos desde 2022 e agora é alvo de uma investigação formal conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, há preocupações de que o Banco Central do Brasil, ao atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, esteja criando um ambiente de concorrência desigual que afeta empresas americanas.
Em documento oficial publicado no dia 16 deste mês, o USTR informou que a apuração abrange o estímulo governamental ao uso do Pix, classificado como uma possível prática comercial desleal que prejudicaria negócios e inovações tecnológicas norte-americanas. A investigação foi solicitada pelo ex-presidente Donald Trump e inclui, além do sistema brasileiro, queixas sobre supostos "ataques" a plataformas de mídia social dos Estados Unidos.
Relatório de 2022 já alertava sobre o Pix
A primeira menção oficial ao Pix por parte do governo americano ocorreu no relatório anual de 2022 do USTR, que trata das chamadas "barreiras comerciais estrangeiras" em 63 países, incluindo o Brasil. No documento, o órgão expressou preocupação com a forma como o Banco Central conduz o sistema, ressaltando a necessidade de garantir “condições equitativas para todos os participantes do mercado”.
Mesmo que o Pix não tenha voltado a ser citado diretamente nas edições seguintes do relatório, o sistema financeiro brasileiro continuou sendo monitorado pela agência norte-americana, que é subordinada diretamente à presidência dos EUA e tem como função coordenar a política de comércio internacional do país.
Temor de concorrência com empresas dos EUA
Analistas apontam que a insatisfação do governo dos EUA tem forte ligação com o sucesso do Pix — gratuito, público e amplamente aceito — que coloca em xeque a competitividade de operadoras de cartão de crédito tradicionais e de serviços como o WhatsApp Pay, ligado à Meta, empresa controlada por Mark Zuckerberg, aliado político de Donald Trump.
Segundo o Banco Central, o Pix movimentou cerca de R$ 26,4 trilhões apenas em 2023, consolidando-se como o principal meio de pagamento no país e um dos mais utilizados no mundo.
Conflito com o WhatsApp Pay
O lançamento do Pix em novembro de 2020 coincidiu com a tentativa da Meta de estrear o WhatsApp Pay no Brasil. Pouco depois do anúncio da nova funcionalidade pela empresa, o Banco Central e o Cade suspenderam o serviço para avaliação de riscos e impacto sobre o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).