No momento em que o governo do Estado está prestes a convocar os aprovados no último concurso Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), um grupo de candidatas mulheres classificadas se mobiliza para questionar na Justiça a paridade de gênero na distribuição de cotas do certame, o que pode atrasar o processo de chamamento para efetivação dos aprovados na Polícia Penal.
A mobilização circula nas redes sociais por meio de mensagens de texto em que argumentam, para tal, jurisprudência no Superior Tribunal Federal (STF) e se espelham no que ocorreu no Concurso do Corpo de Bombeiros do Acre objeto de uma ação civil pública semelhante.
Um advogado trabalhista que pediu para não ter o nome publicado, ao analisar a situação, revelou que ações como essa tendem a se arrastar por meses, mesmo havendo a jurisprudência e o concurso fica sub judice impedindo a administração pública de dar prosseguimento aos trâmites de contratação.
“Até podem ganhar a causa, mas o que elas não estão atentando é que uma judicialização do concurso pode atrasar, por tempo indeterminado, a convocação dos aprovados, cuja expectativa é grande pelo chamamento de quem passou e deseja assumir seu cargo”, pondera.
No momento, o concurso está na fase de investigação social dos classificados e o governo do Estado se prepara para convocar 261 aprovados, entre homens e mulheres, para preenchimento imediato das vagas disponíveis no quadro efetivo da Polícia Penal, em substituição a 106 temporários cujos contratos estão com o prazo de validade vencendo.
Ainda segundo o jurista, caso a ação seja de fato impetrada e se o governo do Estado decidir recorrer da decisão, caso esta seja favorável ao pleito das mulheres, o concurso pode até mesmo perder a validade - que é de dois anos - antes que o mérito seja julgado. “Uma ação dessa prolonga muito mais o processo de chamamento dos aprovados e prejudica a todos. Homens e mulheres que estão à espera da tão sonhada convocação”, pontuou.