A Prefeitura de Rio Branco lançou na manhã desta terça-feira, 28, o Portal de Leis Municipais no Auditório da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). A iniciativa tem como objetivo proporcionar maior transparência à gestão pública, oferecendo aos cidadãos acesso fácil e rápido a todas as leis do município, desde sua fundação, em 1962.
Bocalom destacou o compromisso da administração com a transparência e o acesso à informação. "O nosso trabalho sempre foi melhorar a transparência. Com este portal, o cidadão poderá verificar toda e qualquer lei que foi criada desde a fundação do município. Desde 1962, todas as leis estão agora acessíveis online, incluindo até mesmo aquelas que foram escritas à mão", afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo também ressaltou que a digitalização de todas as leis foi concluída com um custo reduzido e que o portal é um reflexo direto de seu plano de governo. "Este é um projeto já realizado no nosso plano de governo, e agora, com a digitalização completa, estamos dando mais um passo importante na consolidação da transparência", completou Bocalom.
Já o secretário de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, explicou como o portal facilitará o acesso à legislação do município. "Este não é um portal jurídico, mas uma plataforma para a consulta de toda a legislação municipal, incluindo decretos que regulam leis. O objetivo é proporcionar uma forma rápida e eficiente de busca para os cidadãos, servidores e operadores do direito", afirmou.
Santiago detalhou ainda que a criação do portal foi um processo de nove meses, com a contratação de uma empresa de renome nacional especializada em consolidar legislações municipais. Segundo ele, antes da criação do portal, o acesso às leis era fragmentado e difícil, com informações desatualizadas ou inconsistentes. Agora, o portal consolida as normas, permitindo aos usuários consultar facilmente as leis, verificar quais foram alteradas ou revogadas, e acessar diretamente as novas versões.
Além disso, o portal também permitirá uma busca por tema, facilitando a consulta em áreas específicas, como meio ambiente ou utilidade pública, por exemplo. "Agora, qualquer cidadão poderá buscar, por exemplo, se uma entidade é considerada de utilidade pública ou consultar as legislações relacionadas a determinado assunto de seu interesse", explicou o secretário.
