A Prefeitura da Capital acreana marcou presença na cerimônia de lançamento do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Acre, realizada na quarta-feira, 13, no auditório da Procuradoria da República. O evento reuniu diversas entidades com o objetivo de discutir a destinação social e ambiental de imóveis da União, em alinhamento com políticas públicas estratégicas.
O Programa de Democratização de Imóveis da União busca transferir imóveis federais subutilizados ou abandonados para a implementação de projetos que beneficiem diretamente a população, com foco em habitação, saúde, educação, cultura e assistência social. A iniciativa foi instituída pelo presidente Lula no início do ano e, com a criação do fórum, o Acre se torna o 22º estado a participar do programa.
O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão, destacou a importância do evento e do diálogo entre os órgãos para que os imóveis possam ser utilizados em prol da comunidade. "A prefeitura de Rio Branco já protocolou pedidos junto à Superintendência para que terrenos sem finalidade sejam destinados a projetos sociais. Um exemplo é o terreno cedido ao lado da Creche Sagrado Coração de Maria, que antes servia de ponto de descarte de lixo e agora será ampliado para atender melhor a comunidade", afirmou Mourão.
Carolina Stuchi, secretária-adjunta de Gestão do Patrimônio da União, ressaltou que o programa já destinou mais de 30 imóveis para projetos habitacionais no estado e que a prioridade é dar uma função social a áreas ociosas. "O fórum é essencial para que possamos ouvir as necessidades da sociedade e das administrações locais, garantindo que esses imóveis sejam utilizados de maneira alinhada às demandas locais, como habitação e regularização fundiária”, explicou Stuchi.
João Paulo Mendes, diretor de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), afirmou que o fórum é um espaço de consulta onde serão discutidas as demandas da sociedade e as vocações de cada imóvel. "O patrimônio é de todos e deve voltar para a sociedade, por isso o fórum é de extrema importância para democratizar esse diálogo", disse.
A prefeita em exercício, vereadora Lene Petecão, também esteve presente e enfatizou a relevância social do programa, especialmente para famílias afetadas por enchentes. "Esse debate é essencial, pois muitas dessas famílias desabrigadas são chefiadas por mulheres que precisam de segurança habitacional para cuidar de suas famílias”, afirmou. Petecão destacou que a destinação desses imóveis a famílias vulneráveis representa um avanço na política de habitação digna e socialmente justa.