O promotor de Justiça Rodrigo Curti, da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, do Ministério Público do Acre (MPAC), concedeu um prazo de 20 dias para que o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom preste informações relacionadas ao Plano Municipal Rio Branco Mais Segura.
Curti quer saber a se o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que encerrou dia 31 de dezembro do ano passado, foi prorrogado.
Ainda nos questionamentos feitos pelo promotor estão o funcionamento das câmeras instaladas na capital. Ele solicitou um relatório detalhado sobre as 66 câmeras que se encontravam em manutenção, incluindo a localização e o motivo de inatividade de cada uma delas, bem como prestar esclarecimentos sobre as câmeras que estão inoperantes ou em manutenção neste momento.
O representante do MP acreano pede ainda que Bocalom esclareça qual foi o resultado do pregão que estava agendado para o dia 27 de dezembro de 2024, especialmente sobre a empresa que foi ou será contratada para a manutenção e suporte dos sistemas de videomonitoramento.
Ao encerrar, Rodrigo Curti questiona se há um programa de treinamento desenvolvido para os operadores responsáveis pelo monitoramento, e se existem equipes designadas para a supervisão do tratamento e análise das imagens.
O que diz a Prefeitura de Rio Branco a respeito?
Ao Notícias da Hora, a Prefeitura de Rio Branco informou, por meio de sua assessoria, que quanto ao Termo de Cooperação Técnica, citado pelo Ministério Público do Acre, “o novo termo de cooperação, com vigência até 2028, está em fase final de análise, e já conta com parecer jurídico favorável de todos os partícipes, restando poucos detalhes para a assinatura, o que deve ocorrer ainda no mês em curso”.
Em relação às câmeras em manutenção, a Prefeitura disse: “desde janeiro de 2025 ocorreu uma série de rompimentos de fibra e cabos de energia, por caminhões e vândalos, tivemos também um poste no Centro que incendiou e 100% das câmeras da área central ficaram off-line por alguns dias; as obras no entorno do Palácio e no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas e Avenida Ceará também deixaram inoperantes as câmeras naquele trecho. As câmeras em manutenção devem voltar a operar em breve”.
No tocante ao pregão citado por Rodrigo Curti, que deveria acontecer em dezembro passado, a gestão Tião Bocalom informa: “foi [pregão] alvo de mandado de segurança por uma empresa concorrente do certame e a Justiça suspendeu o processo. Em razão disso e por se tratar de um serviço essencial de segurança pública, um processo emergencial já está em curso e até final de abril deveremos ter uma nova empresa contratada para realizar a manutenção de fibra do município. Frisa-se que o sistema do projeto Rio Branco Mais Segura está intacto, os danos ocorreram na rede de fibra óptica do município”.
Por fim, com relação ao treinamento dos operadores, a assessoria afirma: “sim, todos os operadores são capacitados pela secretaria estadual de estado de justiça e segurança pública, as equipes, em sua maioria, são constituídas por policiais militares, civis e agentes de trânsito, com formação adequada para operar”.