Uma portaria assinada pelo promotor de Justiça, do Ministério Público do Acre (MPAC), revela o déficit de policiais na Polícia Militar do Acre (PMAC). De acordo com as informações divulgadas hoje (25) no diário eletrônico ministerial, o déficit chega a 2.343 servidores. Atualmente a corporação conta com 2.391. O ideal era 4.734.
Ainda de acordo com a portaria, dos 2.391 policiais em atividade, 219 são oficiais e 31 alunos oficiais. Os praças, que incluem soldados, cabos e sargentos, somam 2.141 distribuídos nas diversas unidades do Estado, “número muito aquém do previsto legalmente e insuficiente para a adequada prestação dos serviços de segurança pública”, afirma Rodrigo Curti.
O promotor lembra ainda a existência de cerca de 325 funções a serem ocupadas só por oficiais, havendo apenas 219 oficiais ativos, dos quais 189 estão em efetivo serviço, sendo recorrente o acúmulo de funções por oficiais devido à vacância de cargos em diversas graduações, como evidenciado pelo déficit em postos fundamentais. Ele cita como exemplo as vagas do posto de major. As 28 existentes estão completamente desocupadas. Há outras 82 abertas para 2º tenentes QOMEC, totalizando 171 vacâncias apenas nesse quadro.
Ainda nas considerações, Curti identificou dois fatores decisivos que impactam direto na prestação dos serviços e piora do déficit: o elevado número de militares cedidos a outros órgãos e secretarias, além da ausência de regularidade na realização de concursos públicos para a PMAC, com períodos superiores a 10 anos de um concurso para outro. Isso gera uma sobrecarga de trabalho, acúmulo de funções e estagnação de carreiras, sem a promoção de militares.