Na sessão da Câmara Municipal de Rio Branco, realizada nesta quinta-feira, 27, o vereador Eber Machado (MDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa a criação do Censo Municipal do Autismo e Deficiências. A proposta tem como objetivo identificar, registrar e acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, promovendo a inclusão e adequação das políticas públicas voltadas para esse público.
O PL, que foi lido e apresentado na Câmara, estabelece que o Censo será realizado em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, que deverão desenvolver protocolos específicos para a identificação e classificação das condições e necessidades das pessoas autistas e com outras deficiências. A iniciativa abrange, entre outras ações, a identificação de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências, mapeando suas necessidades educacionais e de saúde.
O Censo, conforme estabelecido pelo projeto, será um instrumento fundamental para reunir dados essenciais sobre a população de Rio Branco com autismo e outras deficiências. De acordo com o vereador Eber Machado, a falta de dados precisos atualmente impede o desenvolvimento de políticas públicas adequadas e eficazes para esse público. Com a coleta de informações detalhadas, como o número de crianças diagnosticadas, suas necessidades específicas e a localização geográfica das famílias, será possível direcionar recursos e ações de forma mais eficiente.
Além disso, a medida contribuirá para o planejamento de políticas públicas, permitindo que o município implemente ações voltadas para áreas essenciais, como educação inclusiva, saúde e assistência social.
O projeto também tem o intuito de fortalecer a inclusão social e escolar das crianças com TEA e outras deficiências, com a criação de programas de capacitação para educadores, profissionais de saúde e familiares, garantindo que todos os envolvidos no atendimento dessas crianças estejam preparados para promover um ambiente acolhedor e inclusivo.
Outro ponto destacado na justificativa do projeto é a sensibilização e conscientização da sociedade. O censo, além de reunir dados, servirá como um instrumento educativo, combatendo preconceitos e estigmas associados ao autismo e outras deficiências, e contribuindo para uma cultura mais inclusiva e respeitosa.
A implementação do censo será acompanhada por uma comissão composta por representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, além de profissionais da área e pais ou responsáveis de pessoas com autismo e outras deficiências. A medida, se aprovada, entrará em vigor imediatamente após sua publicação, e os dados serão atualizados anualmente, com relatórios enviados à Câmara Municipal e disponibilizados à população.
O emedebista reforçou a importância de um censo como este para garantir que as crianças com autismo e deficiências possam ter acesso a direitos fundamentais e possam se desenvolver em uma sociedade mais justa e igualitária. A aprovação do projeto, segundo ele, será um passo importante para a construção de uma Rio Branco mais inclusiva.