O vereador José Aiache (PP) apresentou na sessão desta terça-feira, 22, na Câmara de Rio Branco, o anteprojeto de Lei que propõe prioridade de atendimento psicossocial às mães atípicas – as que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências – na rede municipal de saúde. A proposta é pioneira e busca garantir dignidade, apoio emocional e suporte terapêutico a essas mulheres, que muitas vezes enfrentam jornadas solitárias e sobrecarregadas.
“Essa pauta é de todos os vereadores, não é só minha. Todos estão comprometidos com essa causa", afirmou Aiche. Ele também mencionou que a proposta já havia sido pautada por outros parlamentares, como Fábio Araújo e Felipe Tchê, com quem pretende alinhar a redação final do projeto.
O texto do anteprojeto estabelece que mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com TEA e outras deficiências tenham prioridade de atendimento por equipes multidisciplinares nas unidades de saúde. Além disso, prevê a possibilidade de acompanhamento remoto, via videochamada, para aquelas que, devido à intensidade dos cuidados, não conseguem se deslocar até as unidades.
“A nossa Câmara está se colocando na vanguarda com esse projeto, que pode inspirar outros municípios do país. A Constituição já garante saúde, maternidade e assistência como direitos sociais. Agora, estamos aplicando esse princípio com foco nas mães atípicas, que estão na linha de frente do cuidado, mas são invisibilizadas pelo sistema”, destacou o progressista.
A sessão contou com a presença de diversas mães, ativistas e representantes de coletivos. Maria Luzia, coordenadora da Rede de Observatório no Estado do Acre, usou a tribuna para reforçar a importância do projeto. “Hoje temos mães que se mutilam, que enfrentam depressão e até pensamentos suicidas. Somos vistas como loucas, desmerecidas pelo poder público. Esse projeto é uma luz para nós. Ele não contempla só mães de crianças autistas, mas de todas as deficiências. Precisamos ser enxergadas”, declarou emocionada.
Ela também lamentou a ausência de políticas públicas efetivas e denunciou a negligência dos sistemas de saúde e assistência social. “Muitas mães não puderam estar aqui porque não têm com quem deixar seus filhos, ou porque estão adoecidas. Isso mostra como somos deixadas à margem”, pontuou.
O anteprojeto apresentado por Aiache reforça fundamentos constitucionais, como o artigo 196 da Constituição Federal, que garante saúde como direito de todos e dever do Estado, e o artigo 227, que assegura proteção integral à criança e ao adolescente. O texto também reconhece as mães como cuidadoras essenciais, que carregam, sozinhas, a maior parte da responsabilidade pelo bem-estar de seus filhos.
A proposta, segundo o vereador, será agora discutida com os demais parlamentares e pode ser transformada em Projeto de Lei nas próximas sessões. "Esse é apenas o começo. A luta das mães atípicas é nossa também. Essa Casa vai caminhar junto com vocês", concluiu o parlamentar.