Advocacia respeitada é cidadania preservada

Neste 11 de agosto, em que celebramos o Dia da Advocacia, cabe à sociedade uma reflexão mais aprofundada acerca do papel do advogado e da advogada em nossa sociedade. Agente fundamental, este profissional é pedra angular no Sistema de Justiça de qualquer país que se pretenda democrático e fiador de um devido processo legal equilibrado com todas as garantias a ele inerentes, dentre as quais a ampla defesa, o contraditório, o juízo imparcial e a inviolabilidade das prerrogativas profissionais da classe.

No Sistema de Justiça, são os advogados e as advogadas que viabilizam a defesa de direitos, desde uma simples discussão patrimonial, até a salvaguarda da liberdade, saúde, dignidade e da própria vida das pessoas. No entanto, infelizmente, ainda há na sociedade quem confunda, deturpe ou diminua a relevância da advocacia para a manutenção do estado de direito. Rotulados como o cliente que pratica um crime, quem atua na área criminal, por exemplo, tem o trabalho depreciado e as prerrogativas violadas.

Nesse contexto, é oportuno lembrar as palavras do ex-ministro Celso de Mello, quando consignou que “qualquer que seja a instância de poder perante a qual atue, incumbe ao advogado neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias — legais e constitucionais — outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos” . Em momentos difíceis da história nacional, foi a advocacia, por meio da OAB, que serviu de contenção ao arbítrio, à barbárie e àqueles que tentam a todo custo fragilizar as nossas franquias de liberdade.

Num passado recente e tenebroso, quando muitas instituições titubearam e foram subjugadas, por medo ou conveniência, foi na advocacia e na OAB que se buscou o trilho de saída das trevas. Nem mesmo bombas nos calaram, pois como já disse Sobral Pinto, a covardia não é algo inerente à advocacia. Por isso, há que se restabelecer a exata dimensão da advocacia no sentido de ser ela o escudo do cidadão, a guardiã da última trincheira de defesa dos direitos da cidadania e a fiadora de nossas liberdades democráticas.

Nesse sentido, enfraquecer a advocacia é enfraquecer a sociedade. É deixar que o poder estatal não seja nunca contido, temperado ou questionado. É se render à lei do mais forte. É permitir uma prisão ilegal, autorizar que um filho deixe de ter provida a sua subsistência por quem o gerou, deixar que um trabalhador não seja dignamente remunerado pelo seu trabalho, aceitar que um doente ou deficiente não receba o seu benefício e ser convenivente que o enfermo não seja tratado adequadamente. Por tudo isso, a preservação da cidadania dos brasileiros somente se dá pelo respeito à advocacia de todo País.

Erick Venâncio e Marina Belandi são presidentes da OAB/AC