Na última segunda-feira, 09, foi realizada mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) sobre a Lei Orçamentária Anual –LOA.
Como instrumento que deveria permitir um debate com participação da sociedade e de suas representações, as audiências sobre orçamento, de fato, não tem produzido um efeito de mudanças nas políticas públicas para a comunidade ou mesmo para os servidores públicos estaduais.
Essas reuniões tem apenas servido para apresentar algo que já está pronto para ser votado na casa legislativa. Mesmo que sua tramitação seja antecipada à ALEAC em alguns meses, ela não passa das comissões para um debate amplo e popular que poderia implementar mudanças ou proposições.
O que se tem constatado nas audiências que “debatem” o orçamento público, são apenas justificativas governamentais sobre a peça enviada e como esta foi dividida entre os poderes estaduais. Não prosperam encaminhamentos que possam alterá-la em seu teor.
Agora é só aguardar a votação, que acontecerá ao gosto do patrão. Muitos não sabem nem como a peça é elaborada e de onde vem os dados que compõem os valores.
Gerliano Nunes é servidor público estadual, Gestor de Políticas Públicas, mestre em Desenvolvimento Regional pela UFAC e atualmente exerce o cargo de Presidente do SINTEGESP (Gestores e Técnicos).