A recente crise envolvendo a interrupção do serviço de hemodiálise da Fundação Hospitalar do Acre nos chamou a atenção para um problema bem mais complexo que envolve as terceirizações de serviços públicos, notadamente na área da saúde: em um estado onde a força da máquina pública e o poderio financeiro tem um forte peso nos processos eleitorais, tais terceirizações podem ser a garantia de longevidade de um projeto político. Explico:
Quando um serviço público é terceirizado, ao menos em princípio, o povo não vai atentar para os custos, mas, para o fato de o serviço estar sendo ou não prestado a contento. Assim, mesmo que custe mais caro, a tendência é o povo aprovar os modelos terceirizados de prestação. E os frutos de um suposto sobrepreço, além de elevar os lucros da empresa e de seus proprietários, podem, hipoteticamente, ser destinados ao financiamento de campanhas.
Vejamos o caso do contrato do Governo do Acre com a MedTrauma. Um amigo me reportou que a empresa teria realizado um excelente atendimento com sua avó, já bastante idosa, que havia sofrido uma fratura decorrente de uma queda. Segundo ele, após o atendimento de excelência, os familiares saíram do Pronto Socorro super satisfeitos. Entretanto, o custo disso aos cofres públicos pode ser bastante danoso: a empresa, como todos sabem, está sendo investigada por um dos maiores escândalos de superfaturamento de insumos médicos da história do Acre.
Outro amigo relatou que precisou de uma ressonância magnética em uma das mãos que havia fraturado, cujo valor em uma clínica de imagens particular era de R$ 1.200,00. O mesmo exame, feito na mesma clínica, porém, bancado pelo SUS, custava mais. Ele me reportou ainda que, no mesmo dia, havia outras 22 pessoas para realizar o mesmo exame que ele fizera. Daí podemos imaginar quanto uma clínica particular, que realiza os chamados serviços suplementares para o SUS arrecada em apenas um dia. Ou seja, o que era para ser uma exceção, uma complementação como o próprio termo sugere, tem se tornado a regra geral. Moral da história: tem muita gente ficando podre de rica às custas disso.
Esse tipo de situação advém da falsa ideia de que o serviço público não funciona porque o Estado não é capaz de fazê-lo de modo eficiente, quando, em verdade, a precarização dos serviços públicos é, muitas vezes, proposital, para passar a ideia de que a privatização é a solução. Daí, o privado se apodera dos recursos públicos, faz o serviço de modo satisfatório e consolida a ideia de que deu certo porque foi privatizado. No fim das contas, o empresário acaba obtendo um lucro gigante sobre um serviço público que custaria bem menos se fosse realizado diretamente pelo Estado, que não visa o lucro. O servidor público, que está acomodado, não está enxergando que é o seu trabalho que está em risco. E o povo sequer consegue enxergar as entrelinhas desses processos.
Trata-se, portanto, de uma privatização indireta. E é o ultraliberalismo de quem prega o estado mínimo que dá fundamentação teórica a esse tipo de situação. Sob a justificativa de querer conferir eficiência aos serviços públicos, o que essas pessoas querem mesmo é diminuir, cada vez mais, o orçamento da área social dos governos, loteando a coisa pública para empresas, enchendo ainda mais de dinheiro os bolsos dos empresários que exploram serviços públicos e deixando a população, usuária desses serviços, cada vez mais a mercê dos tubarões da iniciativa privada. A consequência disso, como em todas as outras pautas dos chamados ultraliberais defensores do estado mínimo é que os ricos ficam cada vez mais ricos; e os pobres cada vez mais pobres, à mercê apenas da caridade desses mesmos ricos.
Essa é uma realidade contra a qual devemos lutar. É pelo fortalecimento do Estado, pela garantia de funcionamento integral do SUS, com mais investimento, com menores custos aos cofres públicos e contra o enriquecimento dos tubarões e mercadores da saúde pública que devemos batalhar.
*Daniel Zen é professor do Curso de Direito da UFAC e presidente do Diretório Regional do PT/AC. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..