É absurdo retomar proposta de privatização na crise em que estamos
O Brasil perdeu 7,8 milhões de empregos, entre março e maio; o número de vagas formais caiu ao menor nível da história e, pela primeira vez, mais da metade da população economicamente ativa está desocupada — 87,7 milhões de brasileiros. Essa é a dimensão da segunda grande tragédia do país — a primeira é a pandemia de Covid-19, que, quando escrevo este texto, já levou mais de 65 mil vidas no Brasil.
O desemprego é cruel, e a perspectiva não é de melhora. O país está em recessão e pode terminar o ano com queda de mais de 9% do PIB, prevê o FMI. A renda básica emergencial, ampliada e aprovada pelo Congresso, e outras medidas de socorro têm sido essenciais à sobrevivência de milhões de brasileiros, mas, para superar essa dramática crise, será necessário bem mais que isso: um consistente plano de recuperação da economia.
O governo federal ainda não indicou o caminho. O ministro Paulo Guedes segue alardeando “reformas” e privatizações como solução. Parece ignorar a realidade ao sugerir uma pauta pré-pandemia, como se o vírus não tivesse subvertido todas as convicções. Aparenta, assim, estar alheio ao consenso mundial de que uma crise dessa magnitude não será superada sem a participação do Estado. O receituário da austeridade fiscal e do Estado mínimo caducou. Deixou o vocabulário dos líderes de praticamente todas as grandes economias do planeta.
Nesse contexto, parece — e é — absurdo retomar a proposta de privatização da Eletrobras como estratégia. Antes da crise, o governo previra uma arrecadação de R$ 16 bilhões com a venda da maior empresa de energia elétrica da América Latina. Manteve os cálculos, sem levar em conta que houve queda no consumo de energia e que, hoje, esse valor não atingiria R$ 10 bilhões. Sem contar um fato fundamental: a empresa teve lucro de R$ 24 bilhões nos últimos dois anos.
Um dos argumentos do governo para privatizar é que precisa cobrir o rombo fiscal. Só este ano, o déficit deverá ultrapassar os R$ 750 bilhões. Até dezembro, chegará a 90% do PIB, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. Numa conta simples, vê-se que o valor apurado com a venda da Eletrobras não cobriria sequer uma semana do déficit fiscal de 2020. Outra razão apontada é que a estatal não teria condições de realizar os investimentos necessários para se manter como a maior empresa de energia elétrica do Brasil. Não é bem assim.
A Eletrobras lucrou R$ 10,7 bilhões em 2019, está muito pouco endividada e tem caixa de R$ 12 bilhões. O governo alega que a companhia precisaria de R$ 15 bilhões por ano para manter sua participação no mercado, mas esse valor está superestimado diante da queda no consumo com a crise. Além disso, empresa nenhuma entra com 100% de recursos próprios para novas obras. Recorre a financiamentos, e a Eletrobras tem plenas condições de se alavancar e fazer parcerias com a iniciativa privada.
Cabe a pergunta: quem garante que, privatizada, a Eletrobras faria novos investimentos, especialmente diante da incerteza global? No passado, a estatal foi fundamental na superação de várias crises — a falta de energia para a industrialização nos anos 50 e 60, os choques do petróleo, nos anos 70, e o racionamento do início dos anos 2000 são exemplos de atuação em nome do interesse coletivo.
O papel do Estado nunca ficou tão claro quanto nesta pandemia. Basta tentar imaginar o que seria lutar para preservar vidas sem a estrutura do Sistema Único de Saúde, que oferece atendimento universal aos brasileiros — apesar das conhecidas deficiências que precisam ser supridas. Em Seattle, nos Estados Unidos, um homem de 70 anos deixou o hospital, depois de 62 dias de internação por Covid-19, com uma conta a pagar de US$ 1,1 milhão, o equivalente a mais de R$ 5 milhões. É essa a realidade em um país onde a Saúde é privada.
A Saúde precisará de fortes investimentos no pós-pandemia, assim como o setor energético. Não faltam projetos aqui. Hidrelétricas, linhas de transmissão, usinas eólicas e solares, há muito a ser feito para gerar milhares de empregos. Apenas como exemplos, a construção de uma hidrelétrica de médio porte pode gerar até dez mil vagas diretas; uma pequena central hidrelétrica, mais de cinco mil postos diretos e indiretos. E cada MW de energia solar instalada cria, em média, 30 empregos. A crise sanitária, com bom senso e muito trabalho, vai passar, e o país vai precisar de mais energia para crescer. A exemplo do SUS, a Eletrobras Pública estará pronta para, mais uma vez, ajudar o país.
Perpétua Almeida é deputada federal e líder da Bancada do PCdoB-AC.