O Ministério Público é uma instituição essencial no funcionamento do Estado, para que este realize o ideal de justiça, aqui compreendido como a transformação da sociedade. Cada promotor de Justiça, de cidade grande ou pequeno município, participa na concretização daquilo que a Constituição elenca como prioridades do projeto político-jurídico do País: o fim das desigualdades sociais, uma sociedade livre e solidária.
Sendo uma instituição permanente, ou seja, vedada sua extinção ou mutilação, e não estando sujeito a poder algum ou a interesses individuais de qualquer governante, o Ministério Público foi vocacionado a ser defensor dos interesses do povo, proteger os direitos fundamentais do cidadão, zelar pela garantia dos serviços de relevância pública, pois é do povo, a Constituição expressa de forma clara, que verte todo o poder.
É dessa forma que não há cidadania sem papel de destaque do MP, dele dependendo o Estado Democrático de Direito para consolidar o princípio de que todos são iguais e ao povo pertence o poder. E podemos dizer também que só há realização plena de cidadania no regime democrático, no qual cada cidadão se torna capaz de participar da vida pública, no qual a coletividade se apossa da palavra visando reivindicar o que lhe é de direito.
Responsável pela guarda e promoção da democracia, o MP é, então, um fomentador de mudanças sociais. Enquanto órgão de controle, sua atuação contribuiu para a consolidação de políticas públicas e o avanço do diálogo entre o poder público e a sociedade. Sem ele, muitos projetos não sairiam do papel e o direito à educação, saúde, à terra, à reinserção social, ao trabalho digno, certamente seriam só promessas.
Ante a crise sanitária e humanitária que vivemos, não há dúvidas do papel institucional a desempenhar para superar esse triste momento, que trouxe à tona velhos problemas como desigualdades, preconceitos e corrupção. Com atuação coordenada, o MP acompanha as ações de combate à pandemia, fiscaliza o cumprimento das normas de isolamento social, intensifica o controle sobre gastos públicos e não descuida dos grupos mais vulneráveis.
A situação poderia ter sido mais grave. No entanto, o Ministério Público prontamente agiu e vem desenvolvendo um trabalho unificado, orientado pela defesa da vida e da saúde das pessoas, tendo por base evidências científicas. Respeitando as atribuições dos gestores públicos e das autoridades sanitárias, a instituição em todo o Brasil só tem ajudado a fortalecer a política de enfrentamento à pandemia, inclusive na garantia de recursos financeiros para equipar unidades de saúde e contratar profissionais capacitados.
Por isso o MP é um agente indispensável na promoção da igualdade e na construção da cidadania. Nessa pandemia, pautados na defesa dos interesses coletivos, nosso objetivo é contribuir para que o País possa, de forma integrada, dar respostas eficientes ao problema e, ainda, vencer seus efeitos sociais e econômicos. Para todos nós está claro que sua superação e o atendimento a tantas outras demandas populares, sempre, envolverá uma instituição de primeira grandeza na defesa da sociedade – o Ministério Público.
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues
Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Acre