Defender que a simplificação do licenciamento ambiental é um ganho para a sociedade é um raciocínio que ignora os riscos reais que essa medida traz. Reduzir exigências e flexibilizar regras sob o pretexto de modernização não fortalece a gestão ambiental, mas sim enfraquece os mecanismos de proteção da natureza e das comunidades. Há quem diga que simplificar não significa "abrir a porteira", mas os exemplos recentes no Brasil mostram justamente o contrário: todas as vezes que o licenciamento foi afrouxado, os impactos ambientais e sociais foram devastadores.
O licenciamento ambiental existe para equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais. Ele garante que empreendimentos sejam avaliados com responsabilidade antes de serem implementados, evitando tragédias ambientais e sociais. Quando esse processo é flexibilizado, grandes latifundiários e corporações são beneficiados, mas quem sofre as consequências são as populações locais e os ecossistemas.
Um dos exemplos mais emblemáticos da flexibilização das regras ambientais e suas consequências foi o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. A tragédia, que deixou 272 mortos, foi consequência de um modelo de licenciamento falho, que favoreceu as mineradoras em detrimento da segurança das pessoas e do meio ambiente. O mesmo ocorreu em Mariana, em 2015, quando o rompimento da barragem do Fundão devastou o Rio Doce, deixando um rastro de destruição ambiental e social.
Na Amazônia, a simplificação do licenciamento para atividades minerárias e agropecuárias incentivou o avanço do garimpo ilegal e o desmatamento desenfreado. O afrouxamento das regras permitiu a destruição de florestas e a contaminação de rios por mercúrio, afetando diretamente comunidades ribeirinhas e indígenas, como os Yanomami, que enfrentam uma crise humanitária sem precedentes devido à contaminação da água e à escassez de alimentos.
Dizer que a simplificação do licenciamento não significa abrir a porteira é ignorar a realidade dos fatos. Sempre que regras ambientais foram flexibilizadas, o resultado foi mais desmatamento, mais contaminação, mais tragédias humanas e ecológicas. O licenciamento não é um entrave ao desenvolvimento, mas sim uma ferramenta essencial para garantir que ele ocorra de maneira sustentável.
Afrouxar essas regras pode até acelerar projetos em curto prazo, mas os danos a longo prazo são irreparáveis. As tragédias que já ocorreram no Brasil provam que o desmonte da legislação ambiental não traz benefícios para a sociedade como um todo, mas sim para setores que lucram à custa da destruição da natureza e do sofrimento de populações vulneráveis.
Janaína Almeida Queiroz
Bióloga
Porta Voz Feminina da Rede Sustentabilidade no Acre