A redução na alíquota do ICMS pouco ou nada vai interferir nos preços dos combustíveis e gás de cozinha no Acre, porém não concordo com a posição de alguns que votaram contra a redução na cobrança. Logicamente o debate é mais profundo do que está sendo feito em grupos de WhatsApp, onde estão atacando quem votou contra sem ouvir os porquês.
A medida proposta não ataca o problema real dos preços exorbitantes dos combustíveis e derivados é obviamente uma medida eleitoreira. Foi três anos e meio aumentando os preços e perto das eleições apresentam essa proposta? Se quisessem baixar de verdade os preços estariam mudando a política de Paridade de Importação (PPI), proposta pela PETROBRAS, que regula nossos preços em dólar e assegura os grandes lucros dos acionistas.
Porém, mesmo que a proposta não ataque o cerne do problema e apresente uma solução real, isso não muda o fato de os combustíveis e seus derivados serem itens essenciais que devem receber a cobrança reduzida de 17% de ICMS, não só até o final do ano como na proposta.
Concordo com argumento de que vai haver queda nas receitas e que podem colocar em cheque serviços como saúde e educação, mas, o problema da receita deve ser resolvido com uma reforma tributária que tire de quem tem muito e distribua com quem tem pouco, não com a manutenção de uma cobrança injusta para os consumidores.
É público e notório que o principal problema na tributação brasileira é que ela é toda repassada para os consumidores finais! Grandes empresários, banqueiros, acionistas da bolsa e até os donos de postos de combustíveis não pagam impostos, eles apenas transferem os impostos para os consumidores no preço final de seus produtos e serviços e mantém suas margens de lucros que nunca são tributadas!
No início desse ano, junto com a CUT e FETACRE, assinei um pedido judicial de redução do ICMS da conta de luz dos acreanos, para ser reduzida a cobrança de 25% para 17% levando em consideração a essencialidade da energia elétrica, e para os combustíveis minha posição é a mesma.