O governador Gladson Cameli disse ao Blog da Hora na manhã desta quarta-feira (11) momentos após a Operação Demérito, deflagrada pela Polícia Federal e a Controlaria Geral da União (CGU), na Secretaria de Habitação do Estado, que o governo está à disposição para qualquer esclarecimento.
“A informação que eu obtive é que trata-se de contrato da gestão anterior. Nós apoiamos qualquer investigação e as instituições do governo estão abertas e transparentes”, afirmou.
A operação
Segundo a PF, o trabalho conjunto visa apurar crimes de frustração do caráter competitivo de licitação e corrupção passiva no âmbito do Governo do Estado do Acre, relacionados a projetos de engenharia para a implantação de rodovias estaduais.
O trabalho teve origem na análise do material apreendido na Operação Fata Morgana, deflagrada em março de 2023 e teve como foco a execução do Convênio nº 906359/2022, executado pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB) do Acre, com recursos federais no montante de R$ 6.685.442,68. O contrato foi firmado para a realização de projetos de engenharia de rodovias estaduais
Entre as práticas investigadas estão a antecipação de informações privilegiadas sobre os projetos e o direcionamento das licitações. Além disso, a apuração indica possíveis transferências de R$ 421.364,15 a título de pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos.
Impacto Social
Os recursos do convênio são essenciais para melhorar a infraestrutura do Acre, promovendo mobilidade, integração regional e desenvolvimento socioeconômico. O desvio ou mau uso desses valores agrava desigualdades, isola comunidades e limita o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos.
Diligências
A Operação Demérito cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Amazonas e São Paulo. Também foram determinadas medidas de bloqueio e sequestro de bens no valor de R$ 6.699.866,80, suspensão do direito de participar de licitações e quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático. A operação conta com a participação de oito servidores da CGU, atuando nas cidades-alvo e 28 policiais federais.