A César o que é de César e a Deive o que é de Deive...
O Instituto Procon no Acre encaminhou uma notificação recomendatória à Comunidade Batista Vida em Rio Branco para que em um prazo de 48 horas a entidade evangélica envie ao órgão esclarecimentos, mediante a apresentação de uma defesa prévia, acerca da comercialização dos ingressos do evento religioso denominado “Seminário Prioridade”, organizado pelo pastor Deive Leonardo, badalada estrela gospel, que será promovido no espaço cedido pela instituição religiosa.
O Procon também solicita que os organizadores façam o ressarcimento, caso haja pedido, de ingressos após a mudança da data do evento, que seria dia 22 de abril, mas foi antecipado para esta quinta-feira (20).
Segundo o Procon, a notificação possui “o intuito de exigir mais transparência, no que tange aos descontos, formas de pagamento e políticas de cancelamento e reembolso, dos ingressos; bem como solicitar mais clareza acerca do local, data e horário do evento”.
Notificação foi gerada por membro da igreja
A ação do Instituto Procon foi provocada por um membro da Comunidade Batista Vida. Via e-mail, o evangélico, que não quis se identificar à reportagem, relatou em detalhes o que ele considera uma sequência de afrontas ao Código de Defesa do Consumidor de quem deveria seguir o que disse Jesus, quando mandou seus seguidores “darem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Neste caso, esqueceram a primeira parte do mandamento.
O texto encaminhado pelo membro da igreja diz: “Pelo presente e-mail, apresento denúncia acerca de evento religioso que está sendo organizada pelo pastor Deive Leonardo, marcado para o dia 20 de abril, na cidade de Rio Branco, nesta Estado. A atividade estava marcada para o dia 22, sábado, contudo, por razões externas, foi antecipada na última semana. Vale destacar que o evento, cujos ingresso são comprados por meio da internet, iniciaram custando R$ 75 reais; depois pulou para 111,00, adicionando, ainda, a taxa do uso do site, que é de R$ 10,00. Isso, no segundo lote. Contudo, até a presente data, 14/04/2023, a divulgação do evento não apresenta os valores dos lotes que já sofreram alteração. Também não há descontos legais, se estes são exigidos para eventos religiosos. Penso que vale a avaliação dos fatos aqui elencados. Além disso, após a mudança da data, a Comunidade Batista Vida, igreja que sediará o evento na capital acreana, simplesmente tirou das redes sociais o card onde havia a divulgação do evento. Desta forma, aos que chegaram ao evento por meio da igreja, encontram dificuldade para acessar novas informações. A igreja, segundo anunciado, não é a organizadora e estaria “cedendo” o espaço para o evento de cunho comercial. Penso que possa haver, neste caso, desvio de finalidade, uma vez que os recursos financeiros dispensados à igreja não são para o custeamento de demandas de eventos comerciais. Contudo, talvez esse ponto fuja da responsabilidade de apuração deste Procon. Quem tenta o reembolso dos valores pagos também tem dificuldade: o site não apresenta essa opção. Na igreja, mandam enviar e-mail para o remetente que havia despachado aos consumidores os ingressos”.
O ato do órgão consumidor
Na notificação, o Procon reforça que o Código de Defesa do Consumidor reconhece como direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Em caso de descontos nos ingressos, por meio de lotes promocionais, ou seja, uma mudança progressiva no valor ingresso, durante um determinado período de tempo e de acordo com a quantidade de entradas disponíveis, é necessário clareza nas informações, principalmente nos preços dos ingressos, e em seus respectivos lotes.
Aviso e esclarecimento pelo Instagram
Por meio de seu Instagram, a Comunidade Batista Vida confirmou o seminário para esta quinta-feira, 20, e fez questão de informar em letras maiúsculas que o evento é “TODO ORGANIZADO PELA EQUIPE DO DEIVE LEONARDO”.
No mesmo comunicado, a igreja esclarece: “Caso você deseje solicitar devolução do dinheiro ou alguma outra dificuldade, entre em contato com o e-mail que recebeu confirmando sua compra. Ou entre em contato com nossa Central Vida (68 99226-5112) que podemos te ajudar a contactar a equipe”.
