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O senador Marcio Bittar (UB) usou um bem comum para fazer promoção pessoal. O político fixou uma faixa gigante no canteiro de obras do viaduto da rotatória da AABB para informar que a obra é executada com suas emendas parlamentares. Mesmo que Bittar não seja candidato nas eleições deste ano, o uso de bens públicos para fazer promoção pessoal não é permitido.
Consultado pelo Blog, o juiz aposentado Ednaldo Muniz tratou a questão como “avacalhação institucional”. Mesmo que o nome de Bittar não esteja figurando como candidato, o Blog consultou a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) que se limitou a dizer que o senador não era candidato, sem observar o uso da estrutura pública para a promoção pessoal de Bittar.
Segundo Ednaldo Muniz, “em uma obra pública onde a Constituição claramente proíbe propaganda pessoal, alguém vai lá e coloca uma placa. Não sei quem deu a ideia para o senador, mas o próprio senador sabe que isso é muito errado. Olha a que ponto nosso patrimonialismo. A mistura do negócio público com o interesse privado”, destaca.
O Blog do Ray também consultou um advogado especialista na área política. Segundo ele, a propaganda poderia ser feita no entorno da obra, mas não utilizando a cerca do canteiro de obras, que faz parte do bem público. Sobre o prefeito responder por improbidade administrativa, ele acredita que seja possível.
“Isso depende de muitas circunstâncias e provas normalmente difíceis de provar”.
