Gestão é o único antídoto 

Gestão é o único antídoto 

Na última semana, iniciou-se uma força tarefa por parte do Poder Executivo da União e Estados que começam a acusar os duros golpes econômicos com a queda de arrecadação, com os incentivos fiscais oferecidos momentaneamente para as classes de baixa renda, com a queda da venda dos derivados de petróleo (natural já que em média 50% (cinquenta por cento) da sociedade se encontra em casa) e um verdadeiro derretimento do preço do barril do ouro negro como é conhecido, que pela primeira vez na história teve cotação negativa, que significa que o número de barris, na prática (armazenados), era menor que os números de barris no papel (bolsa).

O Congresso Nacional debate um projeto de lei para ajuda da União aos Estados e Município, com reposição de perdas de receitas em período de pandemia, com garantias de que os mesmos tenham no mínimo os mesmos repasses do exercício passado, uma contrapartida deve ser exigida para acesso a esse programa: o Ministro Paulo Guedes vem propondo congelamento salariais para os servidores públicos para os próximos 18 (dezoito) meses. O fato é que até o momento somente a instabilidade e a dúvida constam como certeza na cabeça dos governadores e prefeitos.

Gostaria de convidar vocês caros leitores a fazerem a novamente analisarmos os próximos fatos de uma nova PESPERCTIVA.

Em um momento tão delicado como estamos vivenciando, é louvável a tentativa da União de, no último dia 22 de abril, lançar o programa ‘Pró-Brasil’, com a meta de R$30.000.000.000,00 (trinta bilhões de reais) em investimentos na área de infraestrutura, para os próximos três anos, visando à geração de um milhão de postos de trabalhos diretos e indiretos. Entretanto, o programa deve ser congelado durante essa semana pois não passou pelo crivo do Ministério da Economia e não leva em consideração aspectos como a Lei do Teto de Gastos, ou seja, apesar de estar cheia de boa intenção e buscando a geração de emprego e renda, o Pró-Brasil não é unanimidade dentro do governo federal.

No Acre, a situação também está se agravando e ao que parece não tem tido as melhores propostas para soluções. Ouve-se pela mídia local que uma possível medida a ser adotada seria a suspensão das gratificações dos servidores públicos estaduais, uma medida altamente impopular vinda de um governo que se propôs a realizar a valorização dos servidores público, além de não ter qualquer impacto real. Vamos analisar alguns números.

No Estado temos aproximadamente 40.000 (quarenta mil) servidores, e de acordo com a Lei complementar nº 355 de dezembro de 2018, ficavam limitadas a quantidade de 1.430 (mil e quatrocentos e trinta) Funções Gratificadas, somando o valor total de R$843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais).

Em maio de 2019 a Lei Complementar passa por uma alteração, deixando de limitar quantitativamente as Funções Gratificadas, mas limitou, em seu art. 44, seu custeamento ao valor mensal de R$1.264.500,00 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais.), que, na prática, representa menos de 0,5% (meio por cento) sobre o valor pago na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais – o valor total da folha de pagamento do Estado é de aproximadamente R$260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais), sendo que é a maior/única injeção de recurso público atualmente na economia acreana.

Existem medidas que gerariam economia muito maiores na Administração Pública Estadual sem ferir de morte a relação do governo com a classe dos servidores público, que após uma medida dessa natureza, sem dúvidas, teriam claros motivos para revolta com o Executivo Estadual.

A exemplo disso, poder-se-ia implementar cortes de despesas com viagens, pagamento de diárias, de contratos com alimentação para eventos, cortes de aluguel de carros, cortes de energia e água (já que os servidores de funções administrativas e do grupo de risco podem ficar em home office), não faltam gorduras e privilégios a serem sacrificados em um momento de tanta dificuldade.

Mas sem dúvida a maior ação que o governo poderia fazer para ajudar a sociedade, e ajudar a si próprio, seria através de licitações para área de infraestrutura.
Desde o início da gestão, o Executivo Estadual dispões de aproximadamente R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) em operações de crédito já contratadas (Banco Mundial, Banco Interamericano, BNDES, KFW, Banco do Brasil e Caixa Econômica) e aprovou junto à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) mais duas novas operações de crédito junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica, que juntas disponibilizam aproximadamente mais R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) a ser contratado. Porém de nada adianta ter esses recursos disponíveis se eles não se materializarem em obras e investimentos.

Nos próximos 15 (quinze) dias se inicia o verão amazônico e teremos novamente o melhor período do ano para aquecer a economia, e até o momento não foi publicado nenhuma grande licitação, nenhum projeto que viabilize as empresas do segmento da construção civil estarem reaquecendo a economia, gerando empregos diretos e indiretos.

Só nos resta torcer e pedir a Deus por ajuda, para que a equipe do governo consiga em tempo recorde colocar esses projetos na rua e realizar suas licitações, pois do contrário, perderemos um segundo verão sem ter obras estruturantes no Estado do Acre, o que irá contribuir de maneira contundente a uma depressão econômica nunca antes vivenciada.

Garantir esses investimentos, além de trazer os benefícios já mencionados com a geração de empregos e distribuição de renda, aumentaria o consumo e naturalmente ajudaria a recuperar a queda de arrecadação causada pela pandemia.

Fica o apelo aos nossos governantes: façam gestão, pois tem dinheiro para nos ajudar a enfrentar essa crise!!