O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), do Ministério Público do Acre (MPAC), encontrou diversas irregularidades com relação ao manejo dos resíduos sólidos pela Unidade de Tratamento de Resíduos (UTRE), administrado pela Prefeitura de Rio Branco.
Uma dessas irregularidades foi constatada por uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), composta por engenheiros ambientais e sanitaristas. Os técnicos constaram a ausência de recobrimento da massa de resíduos na célula em funcionamento, uma falha grave que pode resultar em impactos ambientais e sanitários significativos.
Ainda de acordo com o Gaema, a falta de cobertura adequada favorece a proliferação de vetores, como roedores, insetos e pássaros, além de aumentar a dispersão de resíduos pelo vento e facilitar a entrada de água pluvial, o que pode intensificar a produção de chorume e agravar os riscos de contaminação do solo e da água subterrânea.
Também há irregularidades nas lagoas de anaeróbia e de maturação, com grande acúmulo de sólidos e presença de vegetação, evidenciando falhas na remoção periódica do lodo e na manutenção do ambiente necessário para o processo biológico de degradação anaeróbia.
Ainda foram constatadas falhas na compactação do lixo
Diante das constatações, o Grupo resolveu recomendar ao prefeito Tião Bocalom e a secretária Municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustine. Eles têm um prazo de 30 dias para promover as devidas correções. Entre elas, estão: a manutenção dos sistemas de tratamento de efluentes, com remoção dos sólidos acumulados nos dispositivos preliminares e recuperação da lagoa anaeróbia para restabelecer sua funcionalidade; drenagem do chorume para garantir que não haja vazamentos ou escoamentos indevidos; recuperação das vias de acesso para permitir o transporte seguro dos resíduos e para minimizar a degradação do solo; regularização do recobrimento diário dos resíduos na célula em operação, conforme exigido pelas normas técnicas, reduzindo a exposição dos resíduos ao meio ambiente e os riscos de proliferação de vetores.
Ainda de acordo com o MPAC, Bocalom e Flaviane precisam adotar as seguintes providências em um prazo de seis meses: reestruturação operacional do aterro sanitário, com melhorias nos processos de compactação dos resíduos e ampliação da capacidade de triagem do sistema integrado de resíduos sólidos urbanos para aumentar a reciclagem e reduzir o volume de resíduos destinados ao aterramento; aquisição de equipamentos adicionais, como novas esteiras
de triagem, para incremento da coleta seletiva, bem como novos tratores para operar na unidade tendo em vista que foi identificado apenas um na inspeção.
“Que demonstre, no prazo de 1 ano, a implementação de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme previsto na legislação, para aprimorar a segregação na origem e reduzir a dependência exclusiva do aterro sanitário”, afirma o Gaema, ao conceder 10 dias aos gestores para responderem se acatam ou não as recomendações.
A UTRE foi criada na gestão do então prefeito Raimundo Angelim, considerada modelo de gestão de resíduos sólidos.