A Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA) realizou nesta quinta-feira, 7, a 3° reunião ordinária juntamente com Márcio D’Anzicourt, representante do sistema de tributação do Simples Nacional, que falou sobre o imposto ICMS no estado do Acre.
O presidente da Acisa, Marcello Moura, abriu a reunião explanando sobre as sugestões sobre alterações no plano diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), dentre elas: que os imóveis localizados no centros já tombados como patrimônio público sejam isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Todas as propostas serão encaminhadas para a Prefeitura de Rio Branco (PMRB).
“Vamos ver todas as demandas de hoje para, protocolar e encaminhar para que a prefeitura tome as providências cabíveis, com a expectativa que as demandas dos empresários sejam ouvidas”, salientou.
Na sequência, o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Istanrley Rocha, apresentou a situação de inadimplência dos acreanos.
De acordo com a pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o número de inadimplentes do Acre caiu ‐0,84% em setembro de 2021, em relação a setembro de 2020. O dado ficou acima da média da região Norte (‐4,53%) e acima da média nacional (‐1,55%). Na passagem de agosto para setembro, o número de devedores do Acre cresceu 1,87%.
O advogado, Márcio D’Anzicourt, atualizou os diretores sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trazendo o entendimento do direito de exclusão do ICMS-ST das bases de cálculos das contribuições para o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Por fim, o presidente da Acisa, Marcello Moura, escutou a fala dos diretores falando sobre suas lojas, para saber a situação do comércio acreano no geral, de diversos pontos de vista, com a expectativa de ter um termômetro das vendas dos segmentos de mercado.