O prazo determinado pelo Ministério da Saúde é de 60 dias após o diagnóstico da doença
Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que o Acre não está cumprindo a determinação do Ministério da Saúde para que pacientes com câncer sejam atendidos em um prazo de 60 dias com procedimento de iodoterapia. De acordo com o documento e confirmado em ofício enviado pelo Hospital do Câncer do Acre, o prazo é de 1 ano para iniciar o tratamento.
O estudo realizado pela CGU é de 2018 e analisa os dados a partir de 2015. Os técnicos da Controladoria identificaram, ainda, que o Acre utiliza o sistema de regulagem de Rondônia para que pacientes com câncer sejam inseridos em outras unidades do País, como em Barretos, para acessar o tratamento.
“Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, em relação aos seguintes fatos: 2.1.2 – Intervalo superior a sessenta dias entre o diagnóstico e o início do tratamento de iodoterapia no Estado do Acre. 2.1.3 – Ausência de utilização de protocolo de regulação em oncologia no Estado do Acre. 2.1.4 – Ausência de utilização de protocolos de encaminhamento para realização de procedimentos e agendamentos de quimioterapia e radioterapia no Estado do Acre. 2.1.5 – Ausência de utilização das informações da regulação de acesso para controle do faturamento de procedimentos de oncologia no Estado do Acre, contrariando o disposto no §2º do Art. 6º da Portaria nº 1.559/2008”, conclui o relatório.
Em outro trecho do documento, revela-se que apesar do tempo de espera, de 1 ano, o Acre não tem demanda reprimida. “A comparação entre os dois quadros demonstra que, para os serviços ofertados pelo Estado do Acre, praticamente toda a demanda existente foi atendida, à exceção das cirurgias oncológicas, para as quais houve uma procura cerca de 5,4% maior do que a oferta de vagas. Essa situação é um indicador que não há fila de espera para esses tipos de procedimentos”.
Precário
Em visita recente, a equipe da Associação Câncer Boca e Garganta (ACBG) constatou uma série de descasos com o tratamento de pacientes com câncer no Estado. A ACBG diz que, apesar dos esforços do corpo clínico, o local é precário, com vários servidores dividindo o mesmo espaço. A reforma da unidade está parada há dois anos, além de ter profissionais insuficientes para o tratamento de câncer de pescoço e cabeça. No Estado existe apenas um cirurgião.
“Eles não possuem uma equipe multidisciplinar e nem centro cirúrgico para tratar os pacientes com câncer de cabeça e pescoço, o que leva a encaminhar a maior parte dos pacientes para Porto Velho. Por ano, recebem cerca de 40 a 50 pacientes com câncer de cabeça e pescoço (...)Percebeu-se que o local era precário, não havia salas o suficiente para realizar consultas médicas e nem salas específicas para os pacientes serem medicados, todas as salas eram improvisadas e divididas por vários profissionais e pacientes ao mesmo tempo, pois o Hospital está com uma obra parada há dois anos. Apesar da precariedade da estrutura hospitalar, os profissionais mostram-se empenhados e engajados na luta por um melhor atendimento ao paciente”, diz o texto da ACBG.
Sobre os tratamentos de radioterapia: ”O Hospital do Câncer é habilitado como UNACON com serviço de radioterapia, porém a máquina está estragada há dois anos. Por coincidência, o Dr. Melk recebeu a nova máquina, doada pelo Ministério da Saúde, no dia da nossa visita. Agora, o Hospital tem 60 dias para começar a utilização do equipamento”.
A reportagem completa sobre a visita da ACBG ao Unacon pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.acbgbrasil.org/rede-voz-hospital-cancer-acre/