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Acre entra com ação no STF para que União reconheça esforço humanitário com haitianos

Acre entra com ação no STF para que União reconheça esforço humanitário com haitianos

Foram mais de R$ 12 milhões em ajuda humanitária

De 2010 a 2016, o Acre acolheu mais de 43 mil haitianos. Todo esse pessoal custou aos cofres públicos R$ 12 milhões em ajuda humanitária. Agora, o Estado busca em uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reparação pela União dos valores utilizados. 

Mesmo o Acre sendo um estado pobre, assumiu uma responsabilidade que era da União. Nesse sentido, o procurador do Estado, que cuida da ação no STF, Armando Melo, diz que um dos objetivos da ação judicial é que Estado brasileiro reconheça o esforço feito pelo governo do Acre em uma matéria que não seria de sua competência. 

“O pleito inicial é que o STF reconheça e fixe essa responsabilidade, essa competência e atribuição da União para custear, dar encaminhamento aos cidadãos estrangeiros que ingressam no território nacional em um movimento migratório em massa”, pontua Melo.