O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ocimar da Silva Sales Júnior, da Promotoria Especializada em Saúde, recomendou ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e ao secretário Municipal de Saúde, Renan Biths, que adotem providências imediatas para garantir que usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) possam agendar as consultas por telefone ou por meio de aplicativo digital.
A medida vale para demandas programadas, sem prejuízo do atendimento da demanda espontânea. A recomendação foi publicada hoje (11/9) no Diário Eletrônico do MPAC.
Além disso, Ocimar Júnior determinou que Bocalom e Biths apresentem um plano detalhado, no prazo de 15 dias, para a capacitação dos profissionais da rede de Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando, entre outros pontos, a abordagem sobre atendimento de demanda espontânea e programada, bem como a utilização das ferramentas digitais disponíveis para o registro, a organização e o acesso do usuário na demanda programada.
Também promovam a divulgação aos usuários da APS sobre os canais digitais de agendamento de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde do Município, garantindo transparência, acessibilidade e clareza das informações, inclusive com afixação de material informativo nos sites oficiais, nas unidades básicas de saúde e em programas de rádio e televisão que tenham contratos de mídia com a Prefeitura de Rio Branco.
Por fim, o promotor ressalta que os gestores devem providenciar a implementação de plataforma em uso (GMUS) ou disponibilizada pelo Ministério da Saúde (e-SUS), e os canais de telefone para contato via aplicativo de mensagem, visando o agendamento e o cancelamento das solicitações dos usuários da Atenção Primária, com ampla divulgação à população de Rio Branco.
Os gestores têm 15 dias para responderem ao MPAC se acatam ou não a recomendação.