A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a decisão da juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, que atendeu o pedido feito pelo advogado acreano Gabriel Santos de suspender os cortes de recursos da Universidade Federal do Acre e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac).
“Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, disse a AGU para defender a tese da necessidade de haver cortes no orçamento das instituições.
Em outro trecho da nota, a AGU diz que “Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, detalha. (Com informações da Agência Brasil)