Com a população atingida pelo transbordamento dos rios e igarapés do estado, em decorrência das chuvas fortes e frequentes, o governo do Acre publicou no Diário Oficial, na quarta-feira, 29, o decreto n° 11.211, que possibilita a antecipação de 50% do valor da primeira parcela do 13º salário e a cota referente ao terço de férias aos servidores residentes em áreas diretamente atingidas por enchentes.
As antecipações podem ser solicitadas no setor de recursos humanos do órgão em que o servidor atua e também no Espaço do Servidor da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco.
Antes, é necessário preencher alguns requisitos. O servidor deverá apresentar um requerimento nominal, constando número da matrícula e lotação, comprovante de endereço compatível com o apresentado na última atualização cadastral, comprovante de cadastro do credor emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e, principalmente, a declaração da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Cepdec), esclarecendo que a área em que reside foi diretamente atingida pela enchente.
Para realizar a emissão, o servidor precisará apresentar à Defesa Civil um documento pessoal (identidade ou CNH), comprovante de endereço e número da matrícula funcional. A Defesa Civil funciona das 8h às 12h e das 13 às 17 e fica localizada na Estrada da Usina, 669, bairro Morada do Sol, em Rio Branco.
O Espaço do Servidor está apto para receber as vítimas atingidas pela alagação, porém o serviço só poderá ser efetivado mediante a apresentação da declaração emitida pela Defesa Civil.
“Muitos servidores foram afetados pela alagação e, para sermos justos com todos, estamos emitindo a declaração com o intuito de certificar que a área em que os servidores moram foi atingida pelas enchentes”, diz a chefe da Ouvidoria e da Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Jade Maia.
Ambos os benefícios de antecipação podem ser solicitados em um único requerimento. “Se for mais cômodo para o servidor, o serviço pode ser solicitado aqui na Central, além de qualquer informação sobre vida funcional”, afirma a diretora da OCA, Francisca Brito.
Para mais informações, entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico, nos números (68) 3215-2475; 3215-2400; 3215-2427 e 3215-2445.