A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), Sheila Andrade, decidiu no final da tarde desta quinta-feira, 13, por afastar de suas funções o diretor da Unidade de Saúde da Família (USF) Agripina Lindoso, localizada na Vila Benfica, zona rural de Rio Branco.
A decisão foi tomada após a publicação do resultado da fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) realizada na unidade de saúde. Dentre os problemas encontrados durante a fiscalização, medicamentos vencidos, lixo acumulado, ausência de um farmacêutico e a falta de infraestrutura do local chamaram a atenção dos membros do CRM.
Uma nota de esclarecimento foi encaminhado pela Semsa. Nela é informado o afastamento do diretor da Unidade, bem como a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor (PAAIF) par apurar possível descumprimento e quebra de clausulas contratuais.
Veja a Nota de Esclarecimento enviada pela Semsa e assinada por Sheila Andrade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação a Unidade de Saúde da Família na Zona Rural de Rio Branco
A Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco-SEMSA, por meio de sua gestora, Sheila Andrade Vieira, vem a público esclarecer, os fatos narrados e constatados pelo Conselho Regional de Medicina-CRM, durante fiscalização, na Unidade Saúde da Família-USF, Agripina Lindoso, que fica localizada na Zona Rural da Capital-Vila Benfica.
Em relação a não coleta de lixo na referida unidade, informamos que já foi aberto tanto um Procedimento Administrativo Disciplicar-PAD, internamente na própria SEMSA para apurar os fatos, bem como um Procedimento Administrativo de Apuração de Infração de Fornecedor-PAAIF, contra a empresa responsável pela coleta do lixo, sob pena de rescindirmos o contrato, por quebra de cláusulas contratuais.
Em relação as condições físicas e precárias, onde a USF, está instalada, lamentamos que já recebemos a unidade nessas condições da gestão passada, reiterando, que em apenas 1 ano de administração, é humanamente impossível podermos restaurar todas as 58 unidades do nosso Sistema de Atenção Basica, ao mesmo tempo, mas que, assim como outras USFs, que já estão passando por reformas, a unidade em questão está sim dentro do nosso cronograma de obras.
Em relação a não existência de um profissional farmacêutico exclusivo para a USF, Agripino Lindoso, informamos que há de fato um profissional contratado para essa finalidade e esse, tem o dever e a obrigação contratual, comparecer à unidade ao menos uma vez por semana.
Por outro, caso o profissional farmacêutico, não esteja cumprindo com as suas obrigações laborais contratual, esse poderá sofrer sanções administrativas legais e até demissão.
Por último, em relação a existência de medicamentos vencidos na USF, detectado durante a fiscalização do CRM, lamentamos profundamente a situação, sendo que não compactuamos em hipótese alguma, com esse tipo de descaso, e por fim, informamos que já amanhã (sexta feira 14) o gerente responsável pela unidade, será afastado de suas funções.
Atenciosamente,
Sheila Andrade Vieira - Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.