Após a Prefeitura de Rio Branco fechar o Recanto Club, bar LGBTQIA+ localizado na Estrada Dias Martins, um grupo de donos de bares e casas noturnas de Rio Branco procurou o jornalismo do Notícias da Hora para denunciar que o posto de combustível que fica em frente a antiga sede da Polícia Federal, no Centro de Rio Branco, não está obedecendo o plano diretor da cidade.
O grupo de empresários explica que no local funciona uma conveniência que comercializa bebidas alcoólicas em horário não permitido por lei, ou seja, a partir das 23 horas. De acordo com a lei, esses locais só podem comercializar bebidas das 6 da manhã às 23 horas.
Além disso, eles argumentam ainda que de acordo com o plano diretor, para se ter comércio para a venda de bebidas fora do horário estabelecido é preciso respeitar os 100 metros de distância para o posto de combustível.
Para os donos de casas noturnas e bares há uma concorrência desleal. Isso porque enquanto eles pagam tributos como o ICMS de 17,5%, o posto citado vende a cerveja, por exemplo, por um preço bem inferior, isso porque não é imposto ao estabelecimento a cobranças dos impostos devidos.
Por fim, eles alegam ainda que o alvará dado ao posto para o funcionamento da conveniência é provisório. Além disso, o grupo acusa os proprietários do posto de não ter segurança no local, conforme determina a lei. Este seria outro ponto que barateia o preço das bebidas no local.
Procurado, o secretário de Finanças da prefeitura de Rio Branco, Cid Ferreira, disse que vai averiguar a suposta irregularidade.
“É uma denúncia que será verificada e dada a resposta imediata. Amanhã mesmo (nesta segunda-feira) já digo aos fiscais para verificar e ver o que procede dessa denúncia. Se houver alguma verdade não tenha dúvida que será primeiramente notificado e depois será autuado. É assim que a gente tem feito.”
O Notícias da Hora reserva o mesmo espaço aos proprietários do posto de combustível e conveniência para os devidos esclarecimentos.