Uma nota assinada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva, rebate os apontamentos feitos pela Associação dos Militares do Acre (AME-AC), que fez duras críticas ao Judiciário, especificamente, as audiências de custódias.
O caso que desencadeou o atrito entre as duas instituições se deu no último domingo (30) em que suspeitos de terem assaltado a loja Gazin da Via Verde foram liberados após audiência. O que indignou os militares, que após longo trabalho de investigação prendeu seis suspeitos, todos com ficha criminal, além do farto material encontrado com eles, entre eles duas armas de fogo de poder letal.
Em resposta a AME-AC, Danniel Gustavo Bomfim diz que repudia “veemente repúdio à nota subscrita pelo SGT PM Kalyl Moraes, com críticas irresponsáveis à atuação do Poder Judiciário. O texto, a par de desconsiderar a relação harmônica construída entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar, denota precipitação e imaturidade do subscritor, com críticas apaixonadas e desvinculadas dos dados constantes do processo judicial, que indicam que a prisão foi maculada de gravíssima ilegalidade”.
Em outro ponto, o presidente da Asmac destaca que as decisões da Justiça acreana estão em conformidade com a Constituição Federal, a Legislação Penal e Processual e a Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E assinala: “equidistantes das paixões próprias dos lamentáveis fatos, em seu compromisso de garantidor dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. A independência e valorização da magistratura são pilares do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes os garantidores das liberdades públicas. Dessa forma, a execração pública da magistratura representa atentado contra a própria Democracia”.