O desembargador Elcio Mendes determinou, neste domingo, dia 14, que 90% dos médicos que estão em greve em Rio Branco retomem os trabalhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da sentença. A decisão atende a um pedido do prefeito Tião Bocalom, que não quis negociar com a categoria e mandou a Procuradoria-Geral do Município recorrer à justiça para normalizar o serviço municipal de saúde.
Dessa forma, dos 48 médicos contratados diretamente pela prefeitura, ao menos 43 devem se revezar no retorno das consultas médicas nas unidades de saúde. A greve iniciou-se no dia 08, segunda-feira, sem data para terminar. Segundo o prefeito, a legislação impede a cessão de reajuste salarial aos servidores, o que poderá ocorrer apenas em 2022, quando o prefeito sentaria à mesa e discutiria propostas com as categorias de servidores, e não apenas com os médicos.
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) pleiteia a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR), além da incorporação dos chamados “penduricalhos” ao salário base. Atualmente o salário inicial de um médico clínico geral é R$ 1,8 mil. Além disso, tem direito a uma gratificado de R$ 5 mil a mais, fora a insalubridade e plantões.
O desembargador Elcio Mendes alegou, ao decidir, que a medicina é uma profissão à serviço da saúde do ser humano e coletividade, daí a importância da volta ao trabalho, ainda que em 90%. “A saúde direito de todos e dever do Estado”, pontuou o magistrado. E completou: “ao mesmo tempo em que é o alvo de toda a atenção do médico, a legalidade e a não abusividade do movimento grevista pelos médicos servidores públicos dependerá da continuidade dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, com a manutenção dos serviços de emergência e urgência”, determinou.
Ao completar, o desembargador frisa: “concedo, em parte, a tutela de urgência, determinando ao Requerido SINDMED/AC – a obrigação de manter, no mínimo, 90% do efetivo de servidores dos cargos de médicos nas unidades de saúde municipais enquanto perdurar a paralisação”, destacou Mendes. O Sindicato dos Médicos ainda não comentou a decisão da justiça.