O Conselho de Transportes de Rio Branco aprovou, nesta segunda-feira, dia 20, a proposta de redução da passagem de ônibus de R$ 4,00 para R$ 3,50. A reunião do colegiado ocorreu no dia em que trabalhadores do setor deflagraram greve por tempo indeterminado. Apesar disso, a tarifa ainda não pode ser reduzida.
A decisão do conselho apenas autoriza o pagamento de menor valor, mas isso caso o prefeito Tião Bocalom consiga a aprovação do projeto de lei que garante a subvenção das gratuidades pela prefeitura. Dessa forma, automaticamente, a população começaria a pagar menos na catraca. Logo, a passagem ainda não pode ser reduzida e a decisão continua nas mãos dos vereadores.
A reunião do Conselho de Transportes, portanto, coloca mais pressão sobre os 17 vereadores da capital acreana. Tramita no parlamento o projeto de lei que, se aprovado, injetará até R$ 2,4 milhões nas contas das empresas. O projeto, que tira dinheiro do cofre da prefeitura, encontra dificuldade para ser aprovado pelo parlamento.
“A Rbtrans tinha pedido o rito errado, mas depois entenderam que tinha que passar pelo Conselho. O Conselho não tem poder de decidir sobre a subvenção, mas sobre a proposta do prefeito de reduzir a tarifa, caso se consiga aprovar a subvenção na câmara. O que aprovamos hoje foi a redução de R$ 4 para R$ 3,50. Outra decisão não existe!”, explica Richard Brilhante, representante dos estudantes do Ensino Superior.
Segundo Brilhante, uma reunião foi chamada para a semana passada, mas ao se reunir, os conselheiros recusaram a proposta, uma vez que antes de ir à Casa de Leis, era preciso ouvir o conselho tarifário. “O conselho é consultivo e deliberativo, então tudo precisa ser apreciado antes por nos conselheiros. A Rbtrans convocou o conselho, mas fomos contra porque o rito estava errado. Agora, sim, hoje, foi aprovado”, completou Bilhante.
A decisão do Conselho de Transportes, tomada nesta segunda-feira, apesar de ainda não poder ser colocada em prática, promete esquentar o debate na câmara durante a semana, uma vez que, agora, Bocalom deve reenviar o projeto para discussão e decisão do parlamento municipal. A proposta ainda não tem data para ser votada, e o clima é de rejeição da matéria pelos vereadores.