O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou na tarde desta terça-feira, 25, a interdição da clínica onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. A medida é em cumprimento a decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
Na decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a divulgação e a oferta dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, como o fechamento do estabelecimento e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.
O CRM-AC também ingressou no processo, que foi impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a defesa da atuação médica e a fiscalização contra práticas ilegais. "A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde", afirma o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.
O Conselho segue acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades para evitar que essas irregularidades voltem a ocorrer.