A Prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) decretou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (20), situação de emergência em razão da epidemia por doença infecciosa viral (Dengue) e determinou atividades preventivas contra o vírus da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. O Decreto de situação de emergência em razão da epidemia que sofre o municipio fica valido durante um periodo de 180 (cento e oitenta) dias.
O que muda com a publicação do Decreto?
Com a publicação, a prefeita fica autorizada, de forma excepcional, a contratação temporária de pessoal, nos termos previstos na Lei Municipal nº 1.663, para atender ao objetivo de eliminar os vírus da dengue.
Os agentes de Controle de Endemias, Agentes Comunitários de Saúde e Auditores Fiscais Sanitários em razão da situação de emergência estão autorizados a entrar em lotes vazios ou em locais cujas residências estejam fechadas para monitoramento, tratamento e eliminação de possíveis focos de infestação de larvas do mosquito.