A Prefeitura de Rio Branco entrou na mira do Ministério Público do Acre. Um inquérito civil foi aberto para apurar omissão por parte do Município de Rio Branco na conservação da trafegabilidade na Estrada do Quixadá, Ramal Limoeiro e Colibri. A denúncia formulada por um morador da região aponta que as localidades citadas sofrem com o abandono do pode público.
O procedimento preparatório foi solicitado pela Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, que tem como titular o promotor de Justiça, Alekine Lopes dos Santos.
Em suas considerações, Alekine Lopes diz que “considerando que a Carta Magna também consagrou, no caput do seu art. 5º, o direito fundamental à liberdade de ir e vir do cidadão, cabendo ao Poder Público proporcionar os meios necessários para o exercício desse direito”, destaca.