O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º, uma portaria que possibilita o credenciamento de novos médicos, psicólogos e clínicas junto à autarquia.
A Portaria nº 352/2019 atualiza as regras para credenciamentos e revoga as anteriores, que não permitiam a entrada de novos médicos, psicólogos e clínicas para atuarem junto ao órgão de trânsito. Os profissionais que desejarem se credenciar devem atender às exigências estabelecidas pelo Detran/AC e Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Este ato administrativo tem por objetivo suprir a alta demanda de atendimentos realizados pelas clinicas credenciadas no estado e proporcionar mais comodidade ao cidadão”, afirmou o presidente do Detran/AC, Luiz Fernando Duarte.
A medida, além de oportunizar a entrada de novos profissionais para atender a população, vai estimular a concorrência, podendo garantir preços diferenciados para a realização dos exames médicos e psicotécnico, necessários para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O credenciamento ocorrerá de forma única e intransferível e não terá implicação de custos para o Detran/AC. O presidente da autarquia instaurará uma comissão especial para o credenciamento dos novos profissionais.