Uma operação da Prefeitura de Rio Branco chamou atenção e gerou revolta na tarde desta quarta-feira 22, na Rua Dias Martins, onde funciona a Casa de Carnes Rota do Boi, empreendimento do empresário Gleison Pacheco. A mobilização de diversas viaturas, caminhão e até maquinário pesado foi usada para forçar a retirada de uma simples cobertura instalada em frente ao estabelecimento — estrutura utilizada para acolher clientes.
Segundo o auditor fiscal Reginey de Souza, a cobertura seria irregular por ocupar área pertencente ao município. Ainda assim, o próprio empresário decidiu remover a estrutura para evitar que a prefeitura a derrubasse à força, o que já estava anunciado pelos agentes no local.
O que causa estranheza — e levanta suspeitas graves — segundo a defesa do empresário, é a forma como a operação foi conduzida. Conforme relatou o advogado da empresa, Saulo Ribeiro, nenhuma notificação formal foi apresentada, tampouco houve prazo para defesa administrativa.
“O auditor fiscal simplesmente determinou a derrubada imediata da estrutura, sem apresentar notificação. Chegou com caminhão, força policial, trator, dizendo que iria derrubar a qualquer custo”, afirmou o advogado.
A estrutura tinha apenas 15 dias de instalação, o que, segundo a defesa, torna impossível qualquer alegação de descumprimento de prazos legais de notificação e contraditório. Mesmo assim, a ordem foi clara: remover imediatamente ou ver o patrimônio ser destruído pelo poder público.
Outro ponto que escancara a seletividade da ação é o fato, amplamente visível, de que diversos outros comércios da cidade possuem avanços semelhantes sobre áreas públicas, sem sofrer qualquer tipo de repressão ostensiva, muito menos com aparato policial e máquinas pesadas — ainda mais em pleno feriado.
“É um empresário que gera emprego, renda, movimenta a economia local. E, num feriado, a prefeitura aparece com essa postura autoritária, intimidatória, como se estivesse lidando com um grande crime”, completou o advogado.
Na próxima semana, a defesa informou que adotará as medidas judiciais cabíveis para apurar a legalidade da ação. Até lá, para o empresário, permanece a sensação de que, em Rio Branco, empreender virou risco — e a lei, conveniência.